inventariante dativo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA DECISÃO QUE NOMEOU O INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO.  CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, CONSIDERANDO QUE OS RECORRIDOS TIVERAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO QUE NOMEOU O AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE DATIVO  QUANDO FOI...

APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. REQUERIDA A PURGA DA MORA. LOCATÁRIA QUE NÃO PURGOU A MORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA LOCATÁRIA ARGUINDO NULIDADE DO FEITO POR IRREGULARIDADE PROCESSUAL, RESSALTANDO QUE A INVENTARIANTE FOI SUBSTITUÍDA POR INVENTARIANTE DATIVO, EIS QUE CONSTATADA A FALSIDADE DO TESTAMENTO POR ELA APRESENTADO. 1) INCONTROVERSOS A...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HONORÁRIOS DO INVENTARIANTE DATIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 3% SOBRE O MONTE-MOR SE MOSTRA EXCESSIVO, SENDO RAZOÁVEL A REDUÇÃO PARA 1%, DESTE PATAMAR, NA MEDIDA EM QUE O CONJUNTO DE MANIFESTAÇÕES DO DATIVO SE DEU PARA ULTIMAR O INVENTÁRIO.  AGRAVO PROVIDO.

Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Morte Da Inventariante. Nomeação de Inventariante Judicial Ou Dativo. a Questão Relativa À Nomeação de Inventariante Judicial Ou Dativo No Presente Inventário Já Foi Objeto de Análise Quando Do Julgamento Do Agravo de Instrumento Nº 0071149-61.2017.8.19.0000, Também Sob Minha Relatoria, Interposto por Outros Herdeiros Contra a Mesma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PERDA DE OBJETO DE PARTE DO RECURSO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. POSSIBILIDADE. BELIGERÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO HOSTILIZADA REFORMADA.I – Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por ALBA MARIA MADALENA PARETO E OUTROS, em face da douta decisão exarada pelo MM. Juiz de

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Os embargos de declaração não se prestam a promover o reexame do conjunto probatório dos autos, nem para suscitar novo pronunciamento da Turma...

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A REMUNERAÇÃO ANTECIPADA E MENSAL DO INVENTARIANTE DATIVO. MODIFICAÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL PARA SEMESTRAL. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.PAGAMENTO QUE SE IMPÕE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INVENTARIANTE JUDICIAL PARA ADMINISTRAR OS BENS DO ESPÓLIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA. DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. POSSIBILIDADE, DIANTE DA INCONTROVERSA ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS HERDEIROS DO ESPÓLIO, A FIM DE PRESERVAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, E EM TEMPO RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTE TJERJ. CORRETA A DECISÃO AGRAVADA. NÃO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HONORÁRIOS DE INVENTARIANTE DATIVA. HERDEIRAS QUE DEVIDAMENTE INTIMADAS ACERCA DA NOMEAÇÃO E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NÃO MANIFESTARAM QUALQUER INSURGÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 515, I, DO CPC. GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE NÃO ISENTA OS HONORÁRIOS DO INVENTARIANTE DATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §1º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A REMUNERAÇÃO ANTECIPADA E MENSAL DO INVENTARIANTE DATIVO. MODIFICAÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL PARA SEMESTRAL. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.PAGAMENTO QUE SE IMPÕE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INVENTARIANTE JUDICIAL PARA ADMINISTRAR OS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. FORTE LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA EFETIVIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.Trata-se de agravo de instrumento interposto, em ação de inventário, em face de decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA A SENTENÇA QUE O REMOVEU E NOMEOU NOVO INVENTARIANTE, TAMBÉM HERDEIRO. EXTREMA BELIGERÂNCIA ENTRE HERDEIROS. CONFIGURADA. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. IMPOSSIBILIDADE. TUMULTO PROCESSUAL. NOVO INVENTARIANTE FOI NOMEADO EM 2018. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE PERDURA POR 10 (DEZ) ANOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. RAZÕES RECURSAIS. INAPTIDÃO PARA DERRUIR A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO PRECÁRIA. EXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. INVENTARIANTE. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. REMOÇÃO....

EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA. NOVOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA HABILITADA NA LINHA COLATERAL (IRMÃ) DO INVENTARIADO. SUBSTITUIÇÃO AO INTARIANTE DATIVO. Anteriormente, aportou nesta ambiência recurso de Agravo de Instrumento n.º 0048658-55.2020.8.19.0000, cabendo a mim a honrosa relatoria, cuja controvérsia...

EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CÁLCULOS APROVADOS POR PERITO TÉCNICO - DECISÃO MANTIDA- Não se vislumbra a comprovação de que o inventariante concorreu para as demoras eventuais no curso do inventário, tendo, todavia, diversos fatos concorrido para tal, muitos, inclusive, dependiam de providências...

Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Animosidade Evidente. Conflito de Interesses Identificado. Reforma Da R. Decisão. Remoção Indispensável Ao Bom Andamento Do Inventário. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento para Nomear Inventariante Dativo. 1. Examinados Atentamente Os Autos, conclui-se que a Animosidade Entre Os Herdeiros É Fato Incontroverso, Já que Tanto O

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBOS OS RECURSOS TRAZIDOS A JULGAMENTO CONJUNTAMENTE NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DESTITUIU O AGRAVADO DO ENCARGO, NOMEOU INVENTARIANTE DATIVO E DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NOMEOU INVENTARIANTE DATIVO. ANIMOSIDADE CONSTATADA ENTRE OS HERDEIROS. DÚVIDAS DE AMBAS AS PARTES QUANTO À ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO INVENTARIANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 617 E 622 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE QUE NÃO É DATIVO. HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSES ANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. - A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no artigo 93, IX, da Constituição da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE QUE NÃO É DATIVO. HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSES ANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. - A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no artigo 93, IX, da Constituição da...

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBOS OS RECURSOS TRAZIDOS A JULGAMENTO CONJUNTAMENTE NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DESTITUIU O AGRAVADO DO ENCARGO, NOMEOU INVENTARIANTE DATIVO E DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Falecimento do inventariante dativo. Decisão agravada que nomeou novo inventariante dativo. Inconformismo de dois herdeiros. Não acolhimento. A questão relativa à necessidade de inventariante dativo está preclusa. Herdeiros que não demonstram qualquer situação que macule a nova nomeação. Ausência de vedação do Advogado exercer a inventariança. Decisão...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Falecimento do inventariante dativo. Decisão agravada que nomeou novo inventariante dativo. Inconformismo de dois herdeiros. Não acolhimento. A questão relativa à necessidade de inventariante dativo está preclusa. Herdeiros que não demonstram qualquer situação que macule a nova nomeação. Ausência de vedação do Advogado exercer a inventariança. Decisão...

HONORÁRIOS DE INVENTARIANTE DATIVO. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE AO TRABALHO REALIZADO. REDUÇÃO DETERMINADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, NA PARTE CONHECIDA. 1. Decisão que, nos autos do inventário dos bens deixados por Lucilia Dias Apene (falecida em 10/05/2003), nomeou Ibrahim Apene como inventariante em substituição ao inventariante dativo e arbitrou os honorários devidos ao inventariante...

Agravo de Instrumento. Inventário. Inconformismo com a nomeação de inventariante dativo. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DO AGRAVANTE. Herança constituída de fazendas, gados e demais bens móveis e imóveis. Demonstrado a existência de indícios de riquezas que permitam o pagamento das custas e despesas processuais. Elevado patrimônio que será objeto de partilha. Circunstância momentânea do agravante que