inventariante dativo

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INÉRCIA NA ATUAÇÃO. CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. ADEQUAÇÃO. 1. O inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder cristalina e diligentemente, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o rápido desenlace do inventário. Caso em que ficou caracterizada a desídia em dar ao inventário

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE OFÍCIO DA INVENTARIANTE. CABIMENTO. PRESERVADO O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 9º DO CPC). NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. CORREÇÃO DA MEDIDA. Incumbe ao inventariante administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem, cabendo sua remoção da inventariança se não der ao inventário andamento regular. Aplicaç

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Apelação cível. Obrigação de não fazer. Legitimidade ad causam. Terracap. Pertinência subjetiva. Presente. Interesse processual. Termo preliminar de acordo. Revogação. Perda superveniente do objeto. Tratativas e negociações. Imóvel objeto de sobrepartilha. Inventariante dativo. Limitações legais. Atos praticados. Competência do juízo sucessório. Extrapolação. Codhab e terracap. Princípios...

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INVENTÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. 1. OCORRENDO O ÓBITO DE UMA PESSOA QUE DEIXA BENS, DEVE SER OBSERVADO O PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA SE EFETIVAR A ENTREGA DO PATRIMÔNIO CUJA POSSE E PROPRIEDADE SE TRANSMITIU AOS HERDEIROS E SUCESSORES NO MOMENTO DA MORTE, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE, TRATANDO-SE, POIS DE UM PROCESSO NECESSÁRIO. 2. PARA A ADMINISTRAÇÃO

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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CASO. NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE, CABENDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE...

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INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. 1. O INVENTARIANTE EXERCE UM MUNUS QUE LHE CONFERE A CONDIÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO, SENDO-LHE EXIGÍVEL A TRANSPARÊNCIA E, SOBRETUDO, A DILIGÊNCIA, POIS DEVE ELE ADMINISTRAR PATRIMÔNIO QUE PERTENCE AO UNIVERSO DE SUCESSORES. 2. É CABÍVEL A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, QUANDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO ESTÁ TRAMITANDO HÁ MAIS DE 18 ANOS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 622 DO CPC. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. PLEITOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A REGISTRO DE IMÓVEIS E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS QUE DEVEM SER REQUERIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA, PORQUANTO O INVENTÁRIO NÃO SE DESTINA A DISCUSSÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO A QUO...

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA. NOS TERMOS DO ART. 75, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOSTRA-SE IMPOSITIVA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES NO FEITO, QUANDO O ESPÓLIO FOR REPRESENTADO POR INVENTARIANTE DATIVO, PORÉM TAL ATO DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO A QUO, NA ESTEIRA DAQUILO DISPOSTO PELO ART. 236, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE....

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA. NOS TERMOS DO ART. 75, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOSTRA-SE IMPOSITIVA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES NO FEITO, QUANDO O ESPÓLIO FOR REPRESENTADO POR INVENTARIANTE DATIVO, PORÉM TAL ATO DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO A QUO, NA ESTEIRA DAQUILO DISPOSTO PELO ART. 236, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE....

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. A via aclaratória não se presta para revisar entendimentos, senão para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, possa se verificar. 2. Tendo o acórdão embargado consignado que a condenação do inventariante dativo ao pagamento dos ônus sucumbenciais, impõe-se a correção para que seja a condenação afastada, pois...

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1010384-22.2023.8.11.0000– Capital.Agravante: Hermann Dutra Pimenta Junior. Agravada: Cristianne Nigro Pimenta de Campos E M E N T Aagravo de instrumento. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. nomeação de inventariante dativo. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. É certo que o inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - MORTE DO DEVEDOR - OBRIGAÇÃO DE HERDEIRO - SOMENTE APÓS PARTILHA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - NÃO EXIGÊNCIA DE MISÉRIA OU PENÚRIA. Legitimidade passiva de herdeiros, para responder por dívidas deixadas por pessoa falecida, somente pode ocorrer após partilha, devendo, antes disso, a ação ser ajuizada contra o espólio, ainda que representado por inventariante dativo.

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AGRAVOS INTERNOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso de parcial procedência, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMUNERAÇÃO DA INVENTARIANTE DATIVA. 1. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO INVENTARIANTE DATIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO DESENVOLVIDO E O VALOR A SER PARTILHADO. 2. MOSTRA-SE RAZOÁVEL, NO CASO CONCRETO, O VALOR FIXADO NA ORIGEM - 1,5% SOBRE O VALOR DA HERANÇA LÍQUIDA -, PORQUANTO ATENDE ÀS DIRETRIZES...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO. INÉRCIA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 622 DO CPC. 1. É DEVER DO INVENTARIANTE ADMINISTRAR O ESPÓLIO E AUXILIAR O JUÍZO DO INVENTÁRIO, SEMPRE PROCEDENDO DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E PROMOVENDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM VISTAS À ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. 2. CASO CONCRETO EM QUE...

Apelação cível. Manutenção de posse. Área pública. Agravo interno. Inclusão de sucessor como assistente litisconsorcial do espólio. 1. Nomeado inventariante dativo, admite-se a inclusão de sucessores como assistentes litisconsorciais do espólio. 2. A ocupação de área pública por particular traduz mera detenção - inconfundível com posse - tolerada pelo poder público, que poderá retomá-la quando...

Processual civil. Inventário. Herdeiros. Hipossuficiência. Gratuidade. Inventariante dativo. Honorários. Código de processo civil. Modulação. Valor. Proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do inciso iv do §1º do art. 98, como regra, uma vez deferida à gratuidade de justiça, os herdeiros hipossuficientes estariam dispensados não apenas das custas e honorários de sucumbênci

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Reconhecimento casuístico. Nomeação de inventariante dativo. Necessidade. Custos. Consequência lógica e inevitável. Liberação de valor preservado judicialmente. Indeferimento. Persistências das razões motivadores da...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, pela qual o agravante foi destituído do encargo de inventariante, decisão nos seguintes termos: ?A decisão ID 130327875 nomeou o herdeiro PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS inventariante. O herdeiro...

Direito processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Desinteresse na inventariança pelos demais herdeiros. Extinção do processo. Inadequação. Nomeação de inventariante dativo. Sentença cassada. I. Com a remoção do inventariante e a indiferença dos demais herdeiros pela inventariança, cabe ao juiz nomear inventariante dativo, nos termos dos artigos 617 e 624 do código de processo civil,

Direito processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Desinteresse na inventariança pelos demais herdeiros. Extinção do processo. Inadequação. Nomeação de inventariante dativo. Sentença cassada. I. Com a remoção do inventariante e a indiferença dos demais herdeiros pela inventariança, cabe ao juiz nomear inventariante dativo, nos termos dos artigos 617 e 624 do código de processo civil,