investigação paternidade c c petição herança
-
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acordao N° 1351692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da terceira vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da segunda vara cível de taguatinga. . Investigação de paternidade "post mortem" c/c petição de herança. Reserva de quinhão. Partilha bens. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança constitui cumulação sucessiva de...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE QUINHÃO. PARTILHA ... 1.A ação de ... -
Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... -se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória de nulidade de partilha e petição de herança, ainda no ano de 2008, em face de AFM ...
-
Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PETIÇÃO DE HERANÇA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 0005026-72.2010.8.26.0666 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... MAYARA VILHAR MANDAIO AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C INVESTIGAÇÃO DE ... o objetivo de reconhecimento da paternidade e de anular a partilha já realizada, ...
-
Acórdãos nº 0001234-34.2010.8.26.0077 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... de Oliveira Cruz Voto nº 2142 Petição de herança c/c anulação de partilha. Investigação de paternidade c/c petição de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... d) as ações de petição" de herança, quando cumuladas com as de investiga\xC3"ção de paternidade; ... e) as ações decorrentes do art. 226 da ... ça quando não cumuladas com as de investigação de paternidade ... Da Vara de Acidentes do ...
-
Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... contra os herdeiros e a de petição de herança, contra o espólio. Como o de cujus não deixou ...
-
Acórdão nº 1.0672.03.121298-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ...
-
Acórdão nº 1.0431.06.030400-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2009
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.144151-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2001
... : AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C INVESTIGAÇÃO E PETIÇÃO DE HERANÇA ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a ... passado por intermédio da narrativa da herança histórica e pelo reconhecimento oficial dos ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
-
Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... sucessão, para se habilitarem mediante petição de herança (CC, art. 1.822). 6 Essa regra não ... , poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade c/c com petição de herança ...
-
Autoridade parental na multiparentalidade
... Proteção Integral e o Princípio da Paternidade Responsável fazem com que a autoridade parental ... APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PREVAL\xC3" ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
... PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO ... IMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI ... 1 ... Na origem, no bojo de ação de investigação de paternidade post mortem ... cumulado com ... -
Decisões Monocráticas nº 1118657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C ... PETIÇÃO DE HERANÇA ...
-
Decisão da Presidência nº 1118657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C ... PETIÇÃO DE HERANÇA ...
-
Petição de Herança
... , ajuizar a ação de petição de herança, cumulada com investigação" de paternidade, visando ao reconhecimento de seu título e sua participaç\xC3" ...
-
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
-
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
-
Decisão da Presidência nº 866205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... do Rio de Janeiro, assim ementado: Investigação de Paternidade c ... c Petição de Herança e ...
-
Acórdão Nº 0803546-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/CPETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO DOS HERDEIROS NÃO PRETERIDOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FILIAÇÃO. ACOLHIDA. MERAS ALEGAÇÕES...
... 0803546-33.2022.8.02.0000 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA ... PARTILHA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.106439-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi...
... do seu pedido de reconhecimento de paternidade e anulao de partilha; c) com a partilha anulada, ...