iof cartão de crédito
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Decisao Nº 0572558-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE INACUMULABILIDADE DE PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COM RESSARCIMENTO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO INFRA PETITA. REJEIÇÃO. COBRANÇAS DE IOF E MULTA. LEGALIDADE. ESTORNO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE ANUIDADE.
... média do mercado, retirar seu nome de cadastros restritivos de crédito, determinando a repetição do indébito na forma simples. Fixou os ... como porque ocorreu o parcelamento automático do saldo devedor do cartão. Pretende seja provido o recurso e invalidada a sentença, ou, ... -
Decisao Nº 0077786-05.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... e, com isso, não conseguiu adimplir com os empréstimos e cartão de crédito que mantem com o reclamado. Aduz que, posteriormente, ...
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Decisao Nº 0003256-02.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... TEMA SEDIMENTADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM ANUÊNCIA DO CONTRATANTE. DEVOLUÇÃO DAS ...
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Bancos lançam contas internacionais e oferecem cartões de débito e crédito especiais
... A My Account oferece, gratuitamente, um cartão" de débito de bandeira Visa — válido em mais de 200 países e territórios — para saques em ATMs nas moedas locais e compras de produtos e servi\xC3" ...
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Decisao Nº 0000569-64.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... COBRANÇA DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... IOF sobre empréstimos, como uma forma de facilitar o acesso ao crédito em meio à crise econômica gerada pela pandemia ... O imposto foi ... Cartão de crédito: o imposto incide sobre compras feitas por brasileiros com o ...
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Acordao N° 1312509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação revisional de contrato. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Preliminar de inépcia da petição inicial. Inovação. Não conhecida. Mérito. Contrato cartão de crédito consignado. Desconto em folha de pagamento. Código de defesa do consumidor. Saque autorizado. Pagamento parcial das faturas. Incidência de encargos contratuais. Previsão expressa nas faturas. Dever de informação.
... INOVAÇÃO. NÃO ... CONHECIDA. MÉRITO. CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO. CÓDIGO DE ... -
Decisao Nº 0001153-76.2021.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-02-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA NAS FATURAS A TÍTULO DE IOF, JUROS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.175360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - MULTA COMINATÓRIA - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - FIXAÇÃO - NECESSIDADE- É possível a fixação de multa nos casos de deferimento de tutela provisória, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e da...
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Decisao Nº 0000143-18.2021.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. O AUTOR NÃO USAVA O CARTÃO" HÁ MUITO TEMPO E TEVE SEU NOME INSCRITO NO SPC POR UMA DÍVIDA REFERENTE \xC3" ... de pacote de serviços e cobrança de anuidade de cartão de crédito, IOF e juros. Deste modo, mesmo que provada a contratação, não há ...
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Acórdão nº 50024731720188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... a ação para manter as estipulações pactuadas no contrato de cartão de crédito ora analisado. Condeno a autora, como sucumbente, a arcar com ...
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Acórdão nº 1.0261.16.007140-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DAS TARIFAS IMPUGNADAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. - Os descontos sofridos pela autora de valores referentes a tarifas não contratadas, caracteriza falha na prestação de...
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Decisao Nº 0002149-38.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2022
... 15 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Decisao Nº 0032542-53.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-08-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. DESCONTOS EM ...
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Decisão Nº 08175119020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-07-2020
... CESSÃO DE CRÉDITO ESPECÍFICA DEMONSTRADA. C EDENTE QUE JÁ HAVIA NEGATIVADO A CONSUMIDORA ... O demandado no mérito, comprova a contratação de cartão de crédito (id. 52057096).Assim, sustenta que a inscrição dos dados da ...
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Acórdão Nº 08031596820218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-04-2023
... NÃO CONTRATADAS (“IOF UTIL LIMITE”, “ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO”, “ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO”, “TARIFA BANCÁRIA CESTA B ...