iof cartão de crédito
- Acórdão Nº 5001071-02.2020.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Perguntas e respostas
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Acórdão Nº 0011036-06.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CRÉDITO BANCÁRIO ( ... EMPRÉSTIMO PESSOAL) E CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS ... CAPITALIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO) E LANÇADOS EM CONTA ... CORRENTE. PRETENSÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 08006293420218205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... DE SERVIÇOS – CESTA B EXPRESSO 4, IOF E ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO QUE NÃO RESTOU EFETIVAMENTE DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO ... Expresso 04 e do Serviço de Anuidade de Cartão de Crédito, condenando ao pagamento em dobro dos descontos indevidos ...
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Acórdão Nº 5001384-33.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... BMG S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5000076-89.2019.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... BMG S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5001091-93.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE, ACOLHENDO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, DETERMINOU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A READEQUAÇÃO DOS...
... íntese, ter sido induzida em erro pela casa bancária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ... - Acórdão Nº 5004371-42.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
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Decisao Nº 8023051-71.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... ÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS . CONTRATO DE CARTÃO" DE CRÉDITO CONSIGNADO. MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). D\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o ... pela União da atividade postal limita-se ao conceito de carta, cartão-postal, correspondência-agrupada e fabricação de selos.’ ” 402 No ...
- Governo se compromete a zerar IOF sobre operações no exterior
- Acórdão Nº 5001040-96.2019.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
... a zerar IOF sobre operações no exterior, como o uso de cartão de crédito, para entrar na OCDE ... Meio ambiente, sistema tributário e ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... O IOF só não incide sobre financiamentos imobiliários ... Cartão de crédito: o imposto incide sobre compras feitas por brasileiros com o ...
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Acórdão nº 1001661-30.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL CONSTATADO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – REFINANCIAMENTO MENSAL DO SALDO DEVEDOR – INFORMAÇÕES PRESTADAS - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Provê os Embargos de Declaração para esclarecimento do mérito.II - No “Item III – Características da Operação/Cartão BMG Card”, consta a contratação do cartão de crédito...
... ção por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma ... -
Acórdão Nº 0303145-78.2018.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO COMUM A AMBOS OS LITIGANTES QUANTO À VALIDADE DA RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDA E À NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM SAQUE MEDIANTE DESCONTOS MENSAIS A TÍTULO DE RESERVA...
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM SAQUE MEDIANTE DESCONTOS MENSAIS A TÍTULO DE RESERVA DE ... -
Acórdão Nº 0314150-05.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AUTORA QUE POSTULA GENERICAMENTE A REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE CRÉDITO QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, REVISANDO GENERICAMENTE O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA, LIMITA OS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO, AFASTA A CAPITALIZAÇÃO,...
... GENERICAMENTE A REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE CRÉDITO ... QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES ... SENTENÇA DE RCIAL PROCEDÊNCIA QUE, REVISANDO ... GENERICAMENTE O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE ... AUTORA, LIMITA OS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA ... -
Acórdão Nº 5002186-61.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM ABATIMENTO DE "RESERVA DE MARGEM" (RMC) DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA DEMANDANTE. INCONFORMISMO...
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Processo nº 0029310-65.2013.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... contratação se tratou de cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 0000770-42.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... a inexistência de relação jurídica referente a um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), bem como na ...
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Acordao N° 1324963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Prejudicial de mérito. Decadência. Inovação recursal. Não conhecimento. Contrato de cartão de crédito consignado. Saque. Pagamento parcial de faturas. Incidência de encargos contratuais. Previsão expressa nas faturas. Dever de informação. Observância. Repetição do indébito em dobro. Dano moral. Improcedência. Cláusulas contratuais claras. Provas da aceitaçã
... DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUE. PAGAMENTO PARCIAL DE FATURAS ... - Acórdão Nº 5002461-10.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802094-37.2021.8.19.0036 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802094-37.2021.8.19.0036 Recorrente: JANDIRA DA SILVA - autora Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... de crédito decorrente de adiantamento de décimo terceiro ... II - Com efeito, não ... -
Decisao Nº 0161212-12.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2023
... CONSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. ENDIVIDAMENTO PERPÉTUO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ...
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Decisao Nº 0001396-95.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... qualquer desconto referente à cesta de serviços, anuidade de cartão de crédito, encargo de limite de crédito, IOF e empréstimo pessoal ...