iof cartão de crédito
-
Processo nº 0097292-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... LANÇAMENTOS DE DÉBITOS INDEVIDOS EM FAT URA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
- Ocde convida brasil, mas cobra queda em desmatamento
-
Acórdão Nº 0148241-75.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IOF. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. DÍVIDA LÍQUIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DA LEI ... CONSUMERISTA. JUROS ... -
Decisao Nº 0047121-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-04-2022
... ART. 15, INC. XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. CARTÃO DE CRÉDITO. ¿CREDCESTA¿. CONCESSÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC ...
-
Decisao Nº 0047121-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... ART. 15, INC. XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. CARTÃO DE CRÉDITO. ¿CREDCESTA¿. CONCESSÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC ...
-
Decisao Nº 0028340-33.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... 932 DO CPC). CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA ...
-
Decisao Nº 0000915-16.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-02-2023
... descontos mensais indevidos na sua conta bancária, denominados “Cartão de crédito anuidade, Encargos de limite de crédito, Tarifa bancária e ...
-
Processo nº 0020842-60.2009.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... Apelada: CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO MÍNIMO. ...
-
Decisao Nº 0115315-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2021
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSENCIA DE VÍCIO DA ...
-
Decisao Nº 0001129-26.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... à “Cesta B.expresso2”, "Pacote de Servicos", “Cartao Credito Anuidade", “Enc Lim Credito” e “Iof s/ Utilizacao Limite”, ... da presente sentença, considerados indevidos (“anuidade de cartão de crédito”), de forma dobrada, acrescida de correção monetária, com ...
-
Decisao Nº 0211399-63.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
... SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IOF, ENCARGOS DE ATRASO E SEGURO. PARTES RÉS QUE NÃO ...
-
Acordao N° 1757341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato. Empréstimos. Cartão de crédito consignado. Preliminares. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Irregularidade. Não configuração. Matéria de direito. Dispensa. Cpc. Art. 472. Cartão de crédito...
... DANOS ... MORAIS. CONTRATO. EMPRÉSTIMOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... PRELIMINARES. AFRONTA À DIALETICIDADE ... -
Decisao Nº 0001378-74.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... , qualquer desconto referente à cesta de serviços, anuidade de cartão de crédito, encargo de limite de crédito e IOF realizados na conta ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.134795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA - OBJETO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - BEM DE PRODUÇÃO - INSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - CONHECIMENTO PRÉVIO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão nº 1.0000.18.134795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO MONITORIA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA - OBJETO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - BEM DE PRODUÇÃO - INSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - CONHECIMENTO PRÉVIO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE...
-
Processo nº 0278067-02.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELANTE ... : PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO ... E INVESTIMENTO ... : ANDRÉ MENEZES OLIVEIRA ... fatura do cartão de crédito. Falha na prestação de ...
-
Acórdão Nº 0000811-50.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ário, débitos que decorreriam de utilização de limite de crédito, vinculado à referida conta. Intenta assim, obter o reconhecimento de ... interposta de sentença que declarou a inexistência de débito de cartão de crédito, bem como dos títulos de capitalização a ele vinculados e ...
-
Acórdãos nº 1012595-19.2015.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... cartão" de crédito fornecido pela recorrente Falha na prestaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0006431-36.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA COBRADA ... INDEVIDAMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ...
-
Decisao Nº 0155766-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-06-2023
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RÉU COMPROVA QUE A COBRANÇA REFERE-SE À ANTECIPAÇÃO DE ...
-
Decisao Nº 0179573-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... SERVIÇOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS NA FATURA DE CARTÃO" DO CONSUMIDOR APÓS CANCELAMENTO DA COMPRA. RESTITUIÇÃO DE IOF. LIBERAÇ\xC3"ÃO DE CRÉDITO PARCELADO NÃO SOLICITADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisao Nº 8000153-62.2015.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
... DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DA DEMANDANTE. CRÉDITO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE PENSÃO POR MORTE. ... a “tarifa bancária” "taxas", "impostos", "anuidade de cartão de crédito", cobrados indevidamente na conta salário da autora desde ...
-
Decisao Nº 0001826-69.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO ) ... INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA À RESOLUÇÃO 3.919/2010 ...
-
Acórdão nº 1.0473.11.002936-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS ATACADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. IOF. REGURALIDADE NO REPASSE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por ausência de interesse de agir, na medida em...
-
Acórdão nº 1.0473.11.002936-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS ATACADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. IOF. REGURALIDADE NO REPASSE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por ausência de interesse de agir, na medida em...