joão batista pippi taborda
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Acórdão nº 50599350720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESSUPÕE QUE A PARTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. CASO EM QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em ... MAGALHAES ZANCHI BISOGNINADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)AGRAVADO: ALCEO ... -
Decisão Monocrática nº 50012179120198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... (DPE)APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO" BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)MINISTÉRIO P\xC3" ...
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Acórdão nº 52418967520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMIABERTO. ART. 117 DA LEP. RESIDÊNCIA EM MUNICÍPIO DIVERSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. 1. As hipóteses para a concessão da prisão domiciliar estão previstas no art. 117 da LEP, admitindo-se, excepcionalmente, a concessão do benefício nas situações previstas na Súmula Vinculante 56. 2. No caso concreto, o pedido se pauta no fato de o apenado
... ÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)AGRAVADO: ... -
Acórdão nº 50005360620208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESRITURA PÚBLICA. RECONVENÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CASO EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE, APESAR DA AVANÇADA IDADE, A CONTRATANTE SE TRATAVA DE PESSOA LÚCIDA E CAPAZ, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
... : NOEMI GONÇALVES FRANCO (RÉU)ADVOGADO: JOÃO ... GONÇALVES FRANCO (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA ... ÇALVES FRANCO (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI ... (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... -
Decisão Monocrática nº 52168196420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 21-11-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O OFICIAMENTO A OAB PARA APURAR A CONDUTA DO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. Matéria debatida na presente correição parcial, qual seja, a decisão que determinou o oficiamento a OAB para apurar a conduta do Advogado/corrigente, impugnada pelo causídico através do recurso de apelação interposto nos autos...
... -se de correição parcial interposta por JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA, Advogado, face à decisão ... -
Acórdão nº 51920087420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. VALOR INFERIOR AO NORMALMENTE FIXADO POR ESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, TRATA-SE DE VALOR INFERIOR AO NORMALMENTE ARBITRADO
... ÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)AGRAVADO: ... -
Decisão Monocrática nº 70085648145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 28-06-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONDENAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Em razão do réu ter respondido o processo em liberdade, não se cogita, na espécie, execução provisória da condenação. Não determinada em sede recursal, a prisão do paciente somente ocorrerá por força do trânsito em julgado. Descabido, em sede de Habeas Corpus, o reexame da prova que ensejou a condenação do paciente e sua...
... Habeas Corpus Preventivo, impetrado por JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA em favor de ADÃO CHAGAS, ... -
Acórdão nº 50990478020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CASO EM QUE DECRETO PRISIONAL ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE CONSTATADOS. GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
... Da mesma forma VINÍCIUS ZANETTE BATISTA, da extração de dados referida acima se chega ... (AgRg no RHC 128.240/PB, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em ... (OAB RS125340) ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI ... RS125340) ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... -
Acórdão nº 50981453020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CASO EM QUE DECRETO PRISIONAL ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE CONSTATADOS. GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
... (AgRg no RHC 128.240/PB, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em ... : SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)IMPETRADO: SEGREDO DE ... -
Acórdão nº 50005251720218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FRAGILIDADE DA PROVA QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO. A condenação criminal só é possível quando durante a instrução processual evidenciarem-se elementos que façam certa a imputação. É bem de salientar que por força do Artigo 155 do CPP é necessário que os conectores que ligam a prova judicializada àquelas constantes no...
... ÇAAPELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELADO: ... -
Acórdão nº 50009564520198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE PARTE DOS VALORES PELO RÉU. PROVA ORAL DEMONSTRATIVA DE QUE O AUTOR PERDEU PARTE DOS CHEQUES PRÉ-DATADOS ENTREGUES POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, APÓS ENTREGÁ-LOS A SEU FILHO. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER O REQUERIDO PAGO A MAIOR PARCELA DOS...
... : AELSON DA SILVA OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)Certifico que ... -
Acórdão nº 50978257720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CASO EM QUE DECRETO PRISIONAL ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EMBORA NÃO HAJA INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, EVENTUAL LIBERDADE DO PACIENTE...
... /IMPETRANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO ... : SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA ... : SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI ... DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... -
Acórdão nº 50001672220148210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ABALROAMENTO EM POSTE CAÍDO NA VIA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Ausente prova da omissão do ente municipal, inexiste o nexo de causalidade necessário para condená-lo a ressarcir os danos reclamados pelo apelante, sendo impositiva a manutenç
... : EBERTON ZANQUETTA VARGAS (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)Certifico que ... -
Decisão Monocrática nº 50007457920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 27-01-2023
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL. INADEUQAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Nada há, nos elementos angariados, que demonstre sem sombra de dúvida qualquer ilegalidade provocada pela autoridade apontada como coatora, motivo pelo qual não é cabível, no caso dos autos, a utilização da via eleita para o...
... , com pedido liminar, impetrado por João Batista Pippi Taborda, em favor de C.O.B., ... -
Acórdão Nº 0600772-23.2020.6.21.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 21-09-2022
... RODRIGUES VEREADOR, ELEICAO 2020 MARLEI BATISTA DE OLIVEIRA VEREADOR,Advogado(a): JOAO BATISTA PPI TABORDA - ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087570-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... No recurso especial, BV ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0043885-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA E OUTRO(S) ... No recurso ...
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Acórdão Nº 0600501-14.2020.6.21.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-08-2022
... WESTPHALEN BRIZOLLAAdvogado(a): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA - RS55026-A ... Indexação ...
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Acórdão nº 50004864820188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... 120.386/PR, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em ... PASINI CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELADO: ...
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Acórdão nº 50007542320168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REJEITADOS. A pretensão da autora, como se vê de sua argumentação, é rediscutir a prova do processo e que levou a Câmara a dra provimento ao recurso do Ministério Público, condenando a embargante. Ela foi analisada de mdo adequado e suficiente, levando-se em conta os argumentos apresentados no apelo da Acusação e nas...
... ) APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: JOÃO ... : SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: JOÃO BATISTA ... SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI ... DE JUSTIÇA ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... -
Acórdão Nº 5016776-24.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... : ADEMIR ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) RECORRIDO: ...