joão batista pippi taborda
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Decisão Monocrática nº 2010/0107812-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPETRANTE : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... IMPETRADO : TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104345-3 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... IMPETRADO : TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 50008208220188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO E DE MUNIÇÕES. ARTIGOS 12 E 16 DA LEI DE ARMAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA CONDENATÓRIA SUFICIENTE. RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO O PORTE DOS ARTEFATOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO RECONHECIDA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL....
... : PAULO ROBERTO KINIP SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELADO: ... -
Acórdão nº 50003681420148210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO....
... ROBERTO MAFALDA ARISI (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELANTE: ... -
Acórdão nº 50286595520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENTE TAMBÉM O PERIGO NO ESTADO DE LIBERDADE DO ACUSADO. PACIENTE APONTADO COMO MANDANTE DE UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO, OCORRIDA EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DA VENDA DE UM VEÍCULO E POR DÍVIDA DE ENTORPECENTES. A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A...
... /IMPETRANTE: MARCIO DE SOUZA MATOSADVOGADO: JOÃO" BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)IMPETRADO: Ju\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0136914-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA POR MEIO ELETRÔNICO. ART. 23 DA RESOLUÇÃO/STJ N. 14/2013. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o artigo 2º da Lei n. 9.800/1999, não se conhece do recurso interposto inicialmente, via fax,...
... : ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ... : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... -
Decisões Monocráticas nº 120906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... com pedido de medida liminar, impetrado por João Batista Pippi Taborda, em favor de GELSON ...
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Decisão da Presidência nº 120906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... com pedido de medida liminar, impetrado por João Batista Pippi Taborda, em favor de GELSON ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... IMPETRADO : TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 5013479-77.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO (CONSUBSTANCIADO EM FOTOGRAFIAS, TESTEMUNHAS E RELATO POLICIAL), NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS DERAM CAUSA AO SINISTRO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE DO REGISTRO POLICIAL QUE NÃO FOI DERRUÍDA PELOS ACIONADOS.
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Decisão Monocrática nº 50008436220178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 28-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 1°, I, DO DECRETO-LEI 201/67. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTS. 107, I E IV, 109, V, E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. Nos termos do art. 107, I, do CP, a morte do agente é causa da extinção da punibilidade. 2. Imperioso o reconhecimento da prescrição no caso concreto, tendo em conta que aos réus foi...
... : OLNEI LUIS PIETROBELLI (ACUSADO)ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELANTE: ... -
Acórdão nº 50485047320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO NÃO IMPEDEM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO ASSIM DETERMINAREM. DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO, ESTANDO JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. NO CASO...
... , com pedido de liminar, impetrada por JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA, defensor constituído, em ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0049233-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2006/0228068-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual a edição da MP 1.704-5, de 30/06/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86% (vinte...
... :MIRIAN GIOVANA VALANDRO BORGES ADVOGADO :JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 50030045320188210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RESISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS PERTENCENTE AO 3º E 4º GRUPO CRIMINAL.
... ÇAAPELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)APELADO: ... -
Decisão monocrática Nº 0600516-80.2020.6.21.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2022
... : FLAVIO ADEMIR GARCEZ DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA – OAB/RS 55026 – A ...
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Acórdão nº 50033088020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LOCAÇÃO DE TRATOR. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APREENSÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... ÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026)AGRAVADO: ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0082874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : WALFRIDO RANGRAB TABORDA ... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0073064-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... Trata-se de recurso ...
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Acórdão nº 51658651420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTE A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E A PERICULOSIDADE DO RÉU, SENDO O PACIENTE APONTADO PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATÉ AQUI COMO MANDANTE DO DELITO. A VÍTIMA TERIA SIDO SEQUESTRADA, AMARRADA E SEVERAMENTE...
... ência), acompanhado do seu Procurador Dr. João Batista Pippi Taborda (OAB/RS 055026) ... Os ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0189408-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... Trata-se de embargos de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0217496-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 50433048520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Caso em que o paciente, mesmo após o deferimento de medidas protetivas em favor da ofendida, das quais estava ciente, teria, possivelmente, as descumprido e realizado ameaças contra a ex-companheira. Acrescido a isso, tem-se que o acusado se teria...
... corpus, com pedido liminar, impetrado por João Batista Pippi Taborda, advogado constituído, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0083064-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... O objeto litigioso diz ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0189408-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA ... RECORRIDO : RIO GRANDE ...