jornada 5x1
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 175300-74.2008.5.09.0242) 05-10-2017
TST - E-RR - 175300-74.2008.5.09.0242 - Data de publicação: DEJT 20/10/2017 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/gt/af ... JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA 5X1. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... 1. Presentemente, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001055-29.2018.5.02.0463)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O TRT, com fundamento nos elementos fático-probatórios, notadamente as provas orais, manteve a sentença que reconheceu a jornada de 12 horas, na escala 5x1, e deferiu as horas extras e reflexos. Nesse contexto, entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas,...
... manteve a sentença que reconheceu a jornada de 12 horas, na escala 5x1, e deferiu as horas ... extras e reflexos. Nesse contexto, entender de forma contrária demandaria o revolvimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001146-85.2012.5.06.0221 (01736-2006-003-06-00-5)), 05-09-2013
EMENTA: CLÁUSULA COLETIVA. NÃO OBSERVÂNCIA. REGIME 4X2. Ante a existência de norma que condicione a implantação de determinado sistema de revezamento à celebração de Acordo Coletivo, no caso 5x1, o silêncio quanto às demais variações de jornada conduz à interpretação de que há de ser observada a norma genérica, que permite a adoção de sistema de trabalho 4x2 sem a necessidade de acordo coletivo....
... determinado sistema de revezamento à celebra ç ã o de Acordo Coletivo, no caso 5x1, o sil ê ncio quanto à s demais varia ç õ es de jornada conduz à interpreta ç ã o de que h á de ser observada a norma gen é rica, que permite a ado ç ã o de sistema de trabalho 4x2 sem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000769-41.2018.5.06.0242), 27-09-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante as horas extras que excedam a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, em relação ao período de 05/06/17 a 30/12/17 e o mês de dezembro/16 (até o dia 21), com repercussões nas férias proporcionais, 13ºs proporcionais, RSR e FGTS, com...
... Com relação à jornada de trabalho, afirmou o autor, na inicial, que laborava das 05h30 às 16h00, no regime 5x1, com intervalo de 15/20 minutos para refeição ... A ... -
Acordão nº (RO)0148200-30.2009.5.06.0231 (01482.2009.231.06.00.3) de 1º Turma, 19 de Agosto de 2010
... Salienta que os cartões de ponto espelham a real jornada laborada pelo autor. Diz que existe acordo firmado entre a reclamada e o sindicato de classe autorizando parcelamento das verbas rescisórias do ...
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Acordão nº (RO)0183200-95.2008.5.06.0241 (01832.2008.241.06.00.8) de 3º Turma, 26 de Agosto de 2009
Não estando demonstrada a jornada laboral declinada na petição vestibular, devem prevalecer os horários registrados nos cartões de ponto, inclusive porque não foram impugnados. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para determinar que as horas extras sejam...
... EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO NÃO IMPUGNADOS. Não estando demonstrada a jornada laboral declinada na petição vestibular, devem prevalecer os horários registrados nos cartões de ponto, inclusive porque não foram impugnados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10125-43.2021.5.03.0176)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DO ART. 896, C,...
... eram realizados antes da anotação do início da jornada e por se tratarem de atividades ... preparatórias exigidas pelo empregador, em cumprimento às normas de saúde e segurança do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 521-43.2011.5.15.0154) 14-03-2018
... 2. Por outro lado, a Corte Regional considerou válida a jornada de trabalho ajustada no regime de 5x1 e concluiu que o repouso semanal remunerado deve recair preferencialmente aos domingos e não necessariamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-05.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... No que tange à forma de pagamento de tal parcela, todavia, deve-se ressaltar que as horas in itinere integram a jornada de trabalho, de forma que, uma vez extrapolado o limite fixado no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, o excesso será considerado como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-249-88.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... pelo empregador, para ir e voltar de local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, é computável na jornada de trabalho, de forma que, ultrapassado o limite de oito horas fixado no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, o excesso será considerado ...
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Acórdãos nº 1002904-76.2015.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... UNESP. HORAS EXTRAS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. TURNOS 5X1 OBJETO DA AÇÃO. RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS. Jornada de 40 horas semanais em turno 5X1. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ...
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Acórdãos nº 1002906-46.2015.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Pagamento de indenização Impossibilidade Servidor submetido a carga horária de 40 horas semanais com jornada especial de 5X1 Autonomia administrativa para fixar carga horária especial para os seus servidores INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-12.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TAREFEIRO. PLANTIO DE CANA. A empregada se ativava no plantio de cana e, por isso, faz jus às horas extras e o respectivo adicional, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS -IN ITINERE-. PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. Decisão regional em que se determinou o pagamento das horas -in itinere-, como extras,...
... jornada de trabalho. A NR 31 do MTE estabelece uma série de requisitos para as instalações sanitárias que o empregador deve oferecer aos empregados que ... -
Acordão nº 20070863282 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
... , dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período em que o reclamante trabalhou na jornada 12x36. Mantida, no mais, inalterada a r. Sentença de origem ... São Paulo, 04 de Março de 2008 ... RILMA APARECIDA HEMETÉRIO PRESIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-73.2011.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL 4X2. NORMA COLETIVA. No caso concreto, foi consignado pelo acórdão recorrido que os instrumentos normativos juntados aos autos autorizam o cumprimento de jornadas nos regimes de 4x2, 5x2, 5x1 e 6x1. Contudo, foi imposto que sejam observados os limites diário (8h), semanal (44h) e mensal (191h), o que não ocorre no caso dos...
... JORNADA ESPECIAL 4X2. NORMA COLETIVA. No caso concreto, foi consignado pelo acórdão recorrido que os instrumentos normativos juntados aos autos autorizam ... -
Decisão monocrática Nº 52169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 5.18.0129 em que se discutia a validade das normas coletivas (acordo e convenção coletiva no mesmo sentido), que estabeleceram o regime de jornada 5x1, em desacordo com a determinação desse E. STF.” ... Defende que o debate travado na reclamação trabalhista se adequa perfeitamente ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1221-44.2015.5.09.0025) 23-05-2018
... , até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Assim, não há como permitir que a parcela não seja computada globalmente na jornada de trabalho para fins de apuração de horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000045-03.2019.5.06.0242), 12-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida pela primeira reclamada de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade; suscitar, de ofício, a preliminar de não conhecimento do recurso, por inovação recursal, quanto ao pleito referente à condenação das reclamadas no pagamento de...
... suficiente para impugnar os pontos da decisão recorrida que pretende ver modificados, notadamente no que concerne aos títulos relativos à jornada de trabalho, em especial, o cabimento das horas extras, das horas de percurso e invalidade da cláusula coletiva acerca dos turnos ininterruptos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, "a"), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-93.2013.5.09.0029)
... O recorrente postula a reforma do acórdão `para que seja afastada a obrigação de abster-se de aplicar o sistema de jornada" 5x1 sempre que dele resultar afronta ao art. 6º da Lei 10.101/2000- ... Fundamentos do acórdão recorrido (destaques acrescidos) ... \xC2" ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. HORAS IN ITINERE ... JORNADA DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O Plenário do STF, no exame ...
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Acórdão Nº 44605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 11 ... RCL 44605 AGR / SP ... interpretação para afirmar a impossibilidade jurídica da chamada jornada 5x1, à ... luz do art. 7º, XV, da Constituição Federal” (fl. 10, e-doc. 59) ... Aponta “a ausência de aderência material entre o ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11462-70.2016.5.18.0129) 12-09-2018
... condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em razão da jornada de trabalho em escala de 5X1, equivalente a um domingo a cada três semanas trabalhadas (com adicional de 100%) e reflexos ...
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Sentença nº 1000966-96.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... , inclusive, àquelas descritas pela reclamante em sua peça de ingresso, razão pela qual cabia à autora comprovar a veracidade da jornada descrita na exordial, nos termos do art. 818, I, da CLT, c/c art. 373, I, do CPC. Em manifestação à defesa (Id a832441), a parte autora se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11407-86.2017.5.18.0161)
... recurso de revista ... postulando a reforma do julgado quanto à ... norma coletiva que instituiu a jornada 5x1, com compensação dos feriados e domingos ... trabalhados ... Admitido o apelo, por possível violação do art ...