jornada trabalho enfermagem
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Decisão da Presidência nº 1064827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... MUNICIPAL RINÓPOLIS - Auxiliar de enfermagem Pretensão à redução da jornada de trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 1206386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... extrapolação do limite semanal de jornada ... Alude à aplicabilidade do parecer nº ... ção do cargo público de Auxiliar de Enfermagem na UFRN com o emprego público de Auxiliar de ... à EBSERH, com acúmulo de jornada de trabalho semanal que totaliza 66 (sessenta e seis) horas, ...
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Acórdão Nº 0020984-84.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. 1. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade em relação ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (n
... SA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA ... trabalhador foi contratado, sendo elas realizadas dentro da mesma jornada, em situação perfeitamente compatível com a sua condição pessoal. 3 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1041-40.2012.5.04.0003) 21-11-2018
... 360) ... De fato, a jornada noturna reduzida representa mero critério de contagem do tempo de ... o salário básico compatível com ... o cargo de Técnico de Enfermagem " (pág. 355), a verdade é que as diferenças " são ... em relação ao ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo profissional ... Nos autos do ... 7) Auxiliar de enfermagem. Prestação de serviços no âmbito residencial do reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006784520174058201), 09-11-2021
PJE 0800678-45.2017.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 03/04/2017) que, confirmando a decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada, julgou parcialmente procedente o pedido,...
... normal percepção de remuneração pelo trabalho exercido; (b) se abstenha de notificar a ... Reitor da UFCG, que concede à requerente jornada de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas e, ... nº 4058201.1375566 da Chefia de Enfermagem do HUAC ... Assim é que, ao menos em cognição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007417020174058201), 19-10-2021
PJE 0800741-70.2017.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 10/05/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, do CPC/2015), para ratificar a tutela antecipada e determinar que a UFCG anule o ato...
... com declaração emitida pela Chefe de Enfermagem do HUAC, a demandante exerce suas funções na ... 1397265). Assim, refere-se a uma jornada efetiva de 30 horas semanais, autorizada pela ... fato de a totalização da jornada de trabalho da autora perfazer 70 horas semanais, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052163820184058200), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0805216-38.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire e outro APELADO: CELIA MARIA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: Márcio Philippe De Albuquerque Maranhão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... norma infraconstitucional que limite a jornada semanal" ... É o relatório ... PROCESSO ... contratação no cargo de Técnico em Enfermagem, para o qual foi aprovada em concurso público ... que são harmônicas as jornadas de trabalho levando-se em conta, apenas, a ausência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1396-63.2011.5.04.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS X. SALA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO. TEMA 10 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS NO TST.
... que os reclamantes, técnicos em enfermagem, permaneciam na Sala de Recuperação do Centro ... Cirúrgico ... 2. JORNADA MISTA ... TRABALHO NOTURNO COM PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001665-12.2010.5.06.0001 (00997-2009-103-06-00-9)), 19-03-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado que a empregada solicitou alteração da jornada de trabalho, de seis para oito horas, e que não pretende exercer a faculdade de reduzir a duração do labor mediante perda do acréscimo salarial, indevido o pagamento das 7.ª e 8ª horas como extras. Apelo parcialmente provido. RECURSO DA UNIÃO - SEGURO DE ACIDENTE DO...
... Nunes Furtado da Silva Recorrentes : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO - COREN/PE; e UNI Ã O Recorridos : OS MESMOS; e ANA C É ... Constatado que a empregada solicitou altera ç ã o da jornada de trabalho, de seis para oito horas, e que n ã o pretende exercer a ... -
Decisão monocrática Nº 1394126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... ÁRIA – FHEMIG – PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – DIFERENÇA REMUNERATÓRIA – JORNADA DE ... 40 E 16 HORAS SEMANAIS VALOR DA HORA DE TRABALHO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – INCLUSÃO DA ...
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Acordao N° 1262074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Servidores públicos. Secretaria de saúde. Técnico de saúde. Auxiliar de enfermagem. Gratificação de atividade técnico-administrativa - gata. Suspensão do processo. Não cabimento. Incorporação da gata ao vencimento do servidor. Cabimento. Inércia da administração. Perdas pecuniárias. Equiparação salarial com servidores submetidos à jornada...
... TÉCNICO DE SAÚDE. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS ... -
Acórdão, Processo nº 5003043-36.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... / HU-UFGD, no cargo de Técnica de Enfermagem, e é detentora de vínculo público na ... que a acumulação de cargos com jornada de trabalho excessiva pode vir a impactar ...
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Decisão da Presidência nº 1206386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... extrapolação do limite semanal de jornada ... Alude à aplicabilidade do parecer nº ... ção do cargo público de Auxiliar de Enfermagem na UFRN com o emprego público de Auxiliar de ... à EBSERH, com acúmulo de jornada de trabalho semanal que totaliza 66 (sessenta e seis) horas, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo profissional ... Nos autos do ... 8) Auxiliar de enfermagem. Prestação de serviços no âmbito residencial do reclamado ...
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Acórdãos nº 1010152-04.2014.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Técnico em Enfermagem. Pretensão ao recebimento de horas ... Impossibilidade. Jornada de trabalho no regime '12 x 36' ...
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Direito individual do trabalho
... , invenções, trabalho remoto (“ home office ”) e controle de jornada", as quais merecem ser investigadas individualmente ... A cláusula de n\xC3" ... um desestímulo à contratação de mulheres em setores como a enfermagem, por exemplo ... No caso dos hospitais, o que se nota é que a norma ...
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Decisões Monocráticas nº 1253145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... público realizado sob o Edital nº 03/ Jornada de trabalho que era de 30 horas semanais, diante ... , Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico e Nutricionista, nos seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 1253145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... público realizado sob o Edital nº 03/ Jornada de trabalho que era de 30 horas semanais, diante ... , Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico e Nutricionista, nos seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1454-02.2012.5.04.0020) 14-03-2018
... semanal corresponderá, para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente ... mesmas atividades desempenhadas pelas paradigmas, técnicas de enfermagem, inclusive a punção por abocath , com a mesma perfeição técnica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... e que a atividade de atendente de enfermagem, de acordo com a Resolução 186/1995, art. 1°, ... sobre a manutenção de condições de trabalho (Tema 14 da TNU) e que foi preenchido o campo ... ógicos vírus e bactérias durante a jornada de trabalho, nos termos da tese firmada pela TNU: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029220220164058000), 23-06-2020
PJE0802922-02.2016.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, tornando sem efeito atos que impeliam a autora a, em 10 dias, pedir demissão ou exoneração do outro vínculo empregatício, determinando que a EBSERH...
... qual foi aprovada em concurso público (jornada semanal de 36 horas - 6 x 6). Honorários ... , junto ao HUPAA-UFAL - Divisão de Enfermagem (36 horas no turno manhã e tarde - 08h às 12h ... impor à EBSERH que seu horário de trabalho no cargo seja compatível com a escala do outro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-45.2016.5.09.0303)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Constatada possível ofensa ao art. 62, II, da CLT, necessário se faz o provimento do agravo, a fim de se determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... submeterão a controle de jornada e, por conseguinte, ao recebimento de horas extras. São ... eles ... transporte, estacionamento, elevadores, monitores, segurança e enfermagem. Anotou que o ... Reclamante possuía 58 subordinados, bem como ... -
Acórdãos nº 1007156-96.2017.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... ÇÃO CÍVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE JAÚ, QUE DESEMPENHA SUAS FUNÇÕES NO SAMU. 1. JORNADA DE 12x36 Pela natureza e ... esteja sujeita à jornada de trabalho contínua HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
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Acórdãos nº 1003772-95.2014.8.26.0637 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... Municipal Técnico de Enfermagem" do Município de Rinópolis Pretens\xC3" ... do direito à redução de sua jornada de trabalho para 20h semanais, nos ...