juizado especial federal
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Acórdão nº 2006/0254449-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SCHNEIDERS E OUTROSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - ...
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Acórdão nº 2007/0165640-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TADEU RUBINI RÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:SILVIO TRAVAGLI SUSCITANTE:JUÍZO ... - SJ/SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AMERICANA - SJ/SP ...
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Acórdão nº 2007/0108397-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO DA UNIÃORÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTROSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0096997-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PAULO E OUTRO(S)RÉU :JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JANUÁRIA - MG ... DE BARROS SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO SUSCITADO :SEGUNDA TURMA RECURSAL ...
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Acórdão nº 2016/0026655-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL ... 10.259/2001. ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0068147-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 661.482 - PB (2004/0068147-8) ... RELATOR : ... JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ... ária, o rito de competência do Juizado Especial Federal, diante da vedação expressa ...
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Acórdão nº 2012/0242610-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.068 - RS (2012/0242610-3) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... : MUNICIPIO DE UMUARAMA ... PROCURADOR\xC2" ... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO" ESPECIAL ... FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0250682-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :TELEMAR NORTE LESTE S/A SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 32A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0247694-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BERRETA RÃU :CAIXA ECONÃMICA FEDERAL - CEF SUSCITANTE:JUÃZO FEDERAL DO JUIZADO ... ESPECIAL FEDERAL. AÃÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0026124-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ...
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Acórdão nº 2006/0271400-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0253762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que "não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais"
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.900 - SP (2014/0253762-0) ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0191672-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.549 - RS (2015/0191672-2) ...
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Acórdão nº 2015/0113904-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. 1. A fundamenta&#x
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 708.005 - RS ... (2015/0113904-8) ... :\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0097294-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ANDRADE RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2007/0231411-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AZI E OUTRO(S)RÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DO ZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA ...
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Acórdão nº 2007/0006558-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAVALCANTI RÉU :DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2004/0173355-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GOUVÊA RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG ...
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Acórdão nº 2007/0085698-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RÉU :CAIXA SEGUROS S/A SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... SANTO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ...
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Acórdão nº CC 99259 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍPIO DE SÃO JOSÉ SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE NTA CATARINA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
... ação anulatória de atos judiciais exarados em processo(s) do Juizado Especial Federal, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em ... -
Acórdão nº 2007/0298166-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍPIO DE FLORIANÓPOLIS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2008/0216584-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0283831-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABSOLUTA DE JUIZADO ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO ... ência absoluta de Juizado Especial. ...
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Acórdão nº 2015/0021680-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 260 DO CPC. PROVEITO ECONÔMICO. DIFERENÇA APURADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A questão recursal gira em torno do conceito jurídico de proveito econômico para fins de valor...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.102 - RJ (2015/0021680-0) ... juizado" especial federal ou do ... juízo da vara\xC2" ...