juizado especial federal
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Acórdão nº 2015/0283831-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABSOLUTA DE JUIZADO ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO ... ência absoluta de Juizado Especial. ...
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Acórdão nº 2015/0021680-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 260 DO CPC. PROVEITO ECONÔMICO. DIFERENÇA APURADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A questão recursal gira em torno do conceito jurídico de proveito econômico para fins de valor...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.102 - RJ (2015/0021680-0) ... juizado" especial federal ou do ... juízo da vara\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0202575-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CÍVEL DE AVARÉ - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE AVARÉ - SJ/SP ...
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Acórdão nº 2008/0073170-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... XAVIER SEEFELDER FILHO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 23A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0312521-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ... POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ... Especial da Fazenda Pública (Lei ...
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Acórdão nº 2009/0038252-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIAL FEDERAL ... 1. Infundada a pretensão da ... entre o juízo federal comum e o juiz de juizado especial federal pertencente à mesma Seção ...
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Acórdão nº 2008/0189753-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E A JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão nº 2009/0025832-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da ...
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Acórdão nº 2014/0179112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.469.836 - MG (2014/0179112-8) ... a competência é do Juizado Especial Federal ...
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Acórdão nº 2010/0158739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.914 - PB (2010⁄0158739-7) ... PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART ...
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Acórdão nº 2007/0166705-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... )RÉU :FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0301974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... ela ajuizada perante o Juizado Especial Federal, induziu-a em ... -
Acórdão nº 2009/0101973-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO COMUM FEDERAL - RE ...
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Acórdão nº 2006/0230784-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ATIVOS - EMGEA SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0032588-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0017876-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0005199-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0027136-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0058544-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0298122-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0298229-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0017876-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 2007/0172153-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MATTOS E OUTRO(S)RÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE ... - SJ/RJ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO 1º JUÍZADO ESPECIAL DE NITERÓI - SJ/RJ ... CONFLITO ...
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Acórdão nº 2009/0040288-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0186595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.135.707 - SP (2008/0186595-0) ... VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. LEI N° 10.259/01, ART. 3°, ...