juízo de admissibilidade do recurso extraordinário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 778-77.2012.5.23.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC DE 2015. EXERCÍCIO. ÓRGÃO COLEGIADO PROLATOR DA DECISÃO. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE PATENTE. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À VICE-PRESIDÊNCIA DO TST. DECISÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. AGRAVO INTERNO PARA O COLEGIADO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO ... realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, encaminhar o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 406-08.2010.5.01.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC DE 2015. EXERCÍCIO. ÓRGÃO COLEGIADO PROLATOR DA DECISÃO. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE PATENTE. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À VICE-PRESIDÊNCIA DO TST. DECISÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. AGRAVO INTERNO PARA O COLEGIADO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO ... realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, encaminhar o ... - Acórdão nº 3311 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0314477-81.2016.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... e quais seriam os requisitos de admissibilidade do mandado de segurança, visto que não foi esse o objeto do recurso extraordinário; (ii) que o recurso excepcional ... autos à 2ª Vice-Presidência para novo juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 0033371-90.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... do Recurso Extraordinário ... 2. Esta 3ª Câmara de Direito Público, ao ...
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Acórdão Nº 0626938-41.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... EXERCEU JUÍZO DE RETRATAÇÃO ADEQUANDO O ... PRECEDENTE, ... REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0582622-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO ... REALIZAÇÃO ... ADE ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117940-37.1993.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18240-47.2007.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-23.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20240-22.2007.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30640-81.1999.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2843442-50.1997.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83040-50.2004.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-26.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5240-62.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-74.2004.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727611-77.2001.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-101340-97.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61340-10.1989.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34740-34.2004.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90940-05.2007.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-15.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1308700-54.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94140-42.1998.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ... ínsecos e intrínsecos desse recurso, em juízo precário ... 2. Na hipótese em que é denegado ...