juízo de retratação recurso em sentido estrito
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Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
EMENTA: AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... LEP, segue o rito do recurso em sentido estrito, adotando, o procedimento estabelecido no Código ... -
Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
EMENTA: AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... LEP, segue o rito do recurso em sentido estrito, adotando, o procedimento estabelecido no Código ... -
Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
EMENTA: AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... LEP, segue o rito do recurso em sentido estrito, adotando, o procedimento estabelecido no Código ... -
Acórdão Nº 0700515-39.2019.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO PARCIAL DE RETRATAÇÃO. ART. 121, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TESE RECURSAL DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE INDUVIDOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ACERCA DA SUPOSTA AUTORIA DO RÉU. JUÍZO DE PROBABILIDADE...
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0700515-39.2019.8.02.0020 ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO PARCIAL DE RETRATAÇÃO. ART. 121, ... §2º, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083651920214058400), 28-02-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO FORMULAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 707 DO STF. NÃO APLICÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREJUÍZO MÍNIMO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-
... NETO, contra a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio ... ção da proposta; 2) o MPF interpôs Recurso em Sentido Estrito e o réu, ainda não ... mas não o fez; 4) em juízo de retratação, a denúncia foi recebida, por ter sido entendido ... -
Acórdão nº 0000022-58.2018.8.05.0084 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Abril de 2019
... CONDENAÇÃO ... NÃO CONHECIDO O RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO INTERPOSTO PELO ... DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SOBRE RETRATAÇÃO ... NO CITADO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.029707-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDÍCIOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE. AUSÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL. DIAMANTES. AQUISIÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO. RESERVA INDÍGENA ROOSEVELT. ILEGALIDADE. PRÁTICA CRIMINOSA. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS. SENSIBILIDADE
... o Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido Estrito (fls ... 295/303), que, nte juízo de retratação, resultou na revogação da ... -
Acórdão nº 238744 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1999
CARTA TESTEMUNHÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE FIXA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LESÃO A INTERESSE DE AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CF, ART. No caso em exame não se discute propriamente o tema da competência. O que está em causa é a possibilidade de haver juízo de retratação no curso do recurso em...
... recdo. : Miguel Farah ... PP3131 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), MATÉRIA ... STITUCIONAL, JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EM ... SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0019393-79.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0019393-79.2022.8.16.0013, ... PRISÃO PREVENTIVA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. ATO ...
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Acórdão nº 1025643-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1025643-57.2023.8.11.0000 PACIENTE: FLAVIO CASTRO FERREIRA IMPETRANTE: MARILIA MESQUITA MIRANDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXORDIAL ACUSATÓRIA REJEITADA, À ÉP
... - CPF: 896.182.381-72 (IMPETRANTE), JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS ... ÁRIA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS/MT –RETRATAÇÃO REALIZADA PELA JUÍZA TITULAR REVOGANDO A ... ério Público apresentar razões ao Recurso em Sentido Estrito anteriormente manejado, tendo ... -
Acórdão Nº 0802642-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... PROCESSO AGUARDANDO ... DECISÃO DE RECURSO IMPETRADO NO SEGUNDO GRAU ... PARA QUE POSSA ... PARECER DA PGJ NESSE ... SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. I- É ... havido juízo de retratação diante do recurso em sentido ... havia sido julgado recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de ... pronúncia, ...
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Julgamento 7000871-49.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-03-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº ... CASO, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ... ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DAAPM ... RETRATAÇÃO EM FACE DE ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Processo nº 0056512-08.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Autoridade Dita Coatora: Juízo ... em sede de juízo de retratação, ... Recurso em Sentido Estrito. ...
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Decisão Monocrática Nº 0002239-87.2000.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-09-2018
... Processo: 0002239-87.2000.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Paulo Carneiro ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MERA ... IRREGULARIDADE ... 01 ...
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Acórdão nº 1.0024.11.019679-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - VIABILIDADE - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARADIGMA - ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - POSSIBILIDADE DE REEXAME DA DECISÃO PELA TURMA JULGADORA - ART. 543 - C, §7º, II, DO CPC - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE - ACÓRDÃO REFORMADO EM REEXAME NECESSÁRIO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ... - Acórdãos nº 0247471-23.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Julgamento 0000193-71.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2013
HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO PELA PARTE PREJUDICADA. OPORTUNIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRIMENTO. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o Magistrado a quo, antes da remessa dos autos à apreciação por este Superior Tribunal Militar, exerceu juízo...
... Juiz - Audito r d o mencionad o Juízo , impetr a o present e habea s corpus , ... RECURS O E M SENTID O ESTRiTO ... DENÚNCI A REJEITADA ... JUÍZ O D E ... l exercíci o d o juíz o d e retratação , poi s ist o d á ensej o à possibilidad e ... e obteve a nulidade daquele primeiro recurso" em sentido estrito, de modo que a situaç\xC3" ... -
Processo nº 0060767-09.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... absoluta do Juízo ... Criminal da mesma Comarca. Recurso em Sentido ... e. Retratação do Juízo a quo, sem a ... interpôs recurso em sentido estrito, autuado ...
- Acórdão nº 100795 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0501949-91.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0501949- ... INFORMAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DECISÃO EM ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 589, CPP) – CERTIFICADO O ... TRÂNSITO ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
R E L A T R I O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto conjuntamente por ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
R E L A T R I O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto conjuntamente por ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
R E L A T R I O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto conjuntamente por ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
R E L A T R I O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto conjuntamente por ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
R E L A T R I O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto conjuntamente por ...