juízo de retratação recurso em sentido estrito
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- Acordao Nº 99343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
- Acordao Nº 99343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
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Acórdão nº 1.0073.10.000149-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - EXERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - XERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO ... REC EM ... -
Acórdão nº 0501987-06.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Junio de 2019
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0501987-06.2018.8.05.0022 ... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO MODIFICANDO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 1025643-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1025643-57.2023.8.11.0000 PACIENTE: FLAVIO CASTRO FERREIRA IMPETRANTE: MARILIA MESQUITA MIRANDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXORDIAL ACUSATÓRIA REJEITADA, À ÉP
... JUÍZO DA S' VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS ... Ministério Público apresentar razdes ao Recurso em Sentido Estrito ... anteriormente manejado, ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ... -
Acórdão nº 0002176-88.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. Tendo sido satisfeito o pedido, objeto do recurso interposto pelo MP, em juízo de retratação, é imperativo o reconhecimento da perda superveniente de objeto. 2. Recurso prejudicado, em virtude da perda superveniente do objeto.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002176-88.2009.4.01.4100 ... Juízo Federal da 3ª Vara do Estado de Rondônia ... Ocorre que, em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau decidiu ...