Julgador
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTIDADE ... NOCIVIDADE ... APREENDIDAS ... ANTECEDENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR". ... PROPORCIONALIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... – O Superior Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0120967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA QUE ...
... termo à persecução penal antes mesmo da formação da culpa, exigem que o ... Julgador tenha convicção absoluta acerca da inexistência de justa causa para a ... ação penal. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE ... ADVERSA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. ... AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0201100-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REPROVABILIDADE ... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA COMO TRANSPORTADOR. INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2015/0040866-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU E CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA DOS CORRÉUS. DETERMINAÇÃO DE NOVO JÚRI E MANTIDA CONDENAÇÃO. DESMEMBRAMENTO. RELEVÂNCIA. ART. 80 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE...
... DO PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMPO DE ... SUSTENTAÇÃO ORAL. PARCIALIDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. ... TEMAS NÃO SUSCITADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", atrelado às ... particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente ... passível de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0292988-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DECORRENTE DA CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MODIFICAÇÃO. ... REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta ...
... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... complementar de decisão proferida por mesmo órgão julgador" ... monocrático ou colegiado. Assim, o órgão julgador, ao aclarar ... obscuridade, reparar contradição ou suprir\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. ... PENAS-BASE ... MANTIDAS. ... INEXISTÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2010/0027097-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANIFESTAÇÃO ANTERIOR COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM HABEAS CORPUS EM QUE SE PRETENDIA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... JULGADOR. ... PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. O art. 563 do Código de Processo Penal - CPP ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 ... 11.343/2006. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA DO JULGADOR. PROPORCIONALIDADE ... RESPEITADA. PENAS MANTIDAS. INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADOR. ... PENA MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO ... DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ...
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Dica para quando você for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares
Dica para quando for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares
Aury Lopes Jr foi recebido por ministros do Superior Tribunal de Justiça e postou em seu Facebook — depois de indagado por jovens advogados — dicas de como deveria proceder. O diálogo foi resgatado por Alexandre, que o inseriu na perspectiva da Te... -
Assessoramento de julgador não pode influenciar parcialidade
Processo Novo: Assessoramento de julgador não pode influenciar parcialidade
É conhecida a fórmula segundo a qual todos têm direito de ser julgados por órgão jurisdicional independente e imparcial. Tal ideia foi assim consagrada no artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos.[1] Na doutrina, afirma-... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 1º O recurso não terá efeito suspensivo ... § 2º A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subseqüentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... julgador será autoridade superior, de acordo com a hierarquia administrativa do órgão, àquela que tenha realizado o exame médico pericial ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 39 ... O contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o lançamento, o indeferimento da opção ou a exclusão de ofício, observados ...
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Ação suspensa não pode ser extinta pelo mesmo julgador, decide TJ gaúcho
Juiz que suspende processo não pode extingui-lo, diz TJ-RS
Fere os princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição a decisão judicial que extingue a ação penal sem, ao menos, ouvir as razões do réu denunciado. Por isso, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CARTUCHOS ... INTACTOS E PACIENTE QUE EXERCIA A SEGURANÇA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... PRISIONAL ... MANUTENÇÃO. PACIENTE REINCIDENTE E COM ... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, ANTE ...- Acórdão nº 2015/0275184-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DECORRENTE DA CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MODIFICAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0265646-2 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0147492-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ACRÉSCIMO DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA ... JULGADOR. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI ANTIDROGAS. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O ...- Acórdão nº 2016/0141846-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS....
... restou efetivado, tendo refutado o julgador a expedição do mandado para o ... oficial de justiça sem o endereço específico, mencionando a impossibilidade ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA