Julgador
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Acórdão nº 2014/0257056-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não ocorre na hipótese em apreço ... 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões ...
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Acórdão nº 2015/0184843-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CPC DE 1973 (ARTIGO 370 DO NCPC). 1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em...
... 370 DO NCPC) ... 1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do ... processo, ainda que em sede de julgamento da apelação no âmbito do ... -
Acórdão nº 2016/0144815-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. AFRONTA AOS ARTS. 130, 131, 330, 333, I e II, 334, TODOS DO CPC/73. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INSTITUTO DA SUPRESSIO NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRI
... JULGADOR". 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INSTITUTO DA ... SUPRESSIO NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDIN\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
... abstratamente cominados pela lei, sendo permitido ao julgador", entretanto, ... atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso ... concreto, após \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 9. As declarações dadas pelo agravante durante o seu interrogatório ... foram utilizadas pelo Julgador singular como elemento de convicção ... no sentido da autoria delitiva. Sendo assim, faz ele jus à atenuante ...
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Acórdão nº 2014/0067309-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUMENTO DA PENA JUSTIFICADO ANTE A DUPLA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. -
... julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ... -
Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... abstratamente cominados pela lei, sendo permitido ao julgador", entretanto, ... atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso ... concreto, após \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo...
... alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Basta ao órgão ... julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, ... -
Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso, o Tribunal a quo, dentro do critério de discricionariedade vinculada ... do julgador na individualização da pena, reduziu a pena em 1/6, com ...
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Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR". PROPORCIONALIDADE. ... NATUREZA DA DROGA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ... (FECHADO). PENA INFERIOR A QUATRO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0320116-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
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Acórdão nº 2016/0249410-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APENAS À DATA DA SENTENÇA. PERCENTUAL DE AUMENTO ... DA PENA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR. ... OBSERVÂNCIA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento ...
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Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... à execução criminal é definida pela prevenção ao órgão ... julgador ao qual foi distribuído o recurso referente ao processo ... de conhecimento ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por ...
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Acórdão nº 2015/0092740-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA, CRIME IMPOSSÍVEL E DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Foram afastadas as teses de atipicidade da conduta e de crime impossível, e comprovado o dolo específico do acusado, a partir do exame minucioso da prova carreada aos...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. CRIME MILITAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÉDITO CONDENATÓRIO MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim,...
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Acórdão nº 2014/0331814-6 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADOR". MAIOR ... REPROVABILIDADE ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... FUNDAMENTO IDÔNEO PARA DETERMINAR A FRAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0102225-4 de T5 - QUINTA TURMA
... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
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Acórdão nº 2015/0249822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DO 2º, 3º, 4º E 5º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. LAUDO NÃO ATESTA INCAPACIDADE TOTAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS FAVORÁVEIS À ADAPTAÇÃO A OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. INFIRMA
... causa de incapacidade total e permanente pelo perito, concluindo o ... julgador pela incapacidade laboral por se tratar de trabalhador braçal. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
... julgador com recomendação ao órgão ... julgador que promova a celeridade no andamento do feito, tendo em vista a meta ... -
Acórdão nº 2015/0218735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A declaração de hipossuficiência econômica possui presunção juris tantum , ... podendo o julgador a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do ...
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Acórdão nº 2015/0281652-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONFRONTO DE JULGADOS ... PROVENIENTES DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. ... ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REGRA ... TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. MEDIDA DESNECESSÁRIA. ... DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. DOSIMETRIA DA PENA. ... QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. UTILIZAÇÃO NA ...