Julgador
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por ...
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Acórdão nº 2015/0076129-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA DO MINISTRO PRESIDENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MULTA MANTIDA. 1. Conforme a pacífica jurisprudência desta Corte, não há ilegalidade na delegação de competência ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça para a apreciação dos recursos...
... julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 93, IX, CF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. PARADIGMA EM SEDE DE HABEAS CORPUS E DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não...
... PARADIGMA EM SEDE DE HABEAS CORPUS E DO MESMO ÓRGÃO ... JULGADOR. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA ... APONTADA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0258783-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA NESTA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. COMPETÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE A CARGO DO JULGADOR. Imposta a condenação ao denunciado nesta Corte, de forma inédita, em sede de recurso especial, a pena respectiva pode ser aplicada nesta instância, a depender da existência de dados que o julgador repute
... INSTÂNCIA. ... APLICAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... DISCRICIONARIEDADE A CARGO DO JULGADOR ... Imposta a condenação ao denunciado nesta Corte, de forma inédita, em ... -
Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... unidade da prova na formação do convencimento do julgador", ... que melhor condição terá de avaliar a veracidade das ... informações prestadas, além de atender à inova\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termo à persecução penal antes mesmo da formação da culpa, exigem que o ... Julgador tenha convicção absoluta acerca da inexistência de justa causa para a ... ação penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. ATENUANTES. SÚMULA 231/STJ. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO...
... abstratamente cominados pela lei, sendo permitido ao julgador", entretanto, ... atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso ... concreto, após \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... julgador não afronta os ... limites objetivos da pretensão inicial, tampouco concede providência jurisdicional ...
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Acórdão nº 2013/0408793-7 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADOR. REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI ... 11.343/2006 APLICADO PELO TRIBUNAL A QUO NA ...
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Acórdão nº 2015/0005109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2014/0298012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
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Acórdão nº 2016/0232765-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... não exclui a competência do julgador de primeiro grau para ... prolatar a mesma decisão. Precedentes: Reclamação n. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO DA PENA-BASE EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/8. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. INTELIGÊNCI
... estabelecido no preceito secundário do tipo penal incriminador, sendo ... facultado ao julgador, desde que mediante fundamentação idônea, estabelecer ... -
Acórdão nº 2016/0202031-7 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0200003-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ADOÇÃO DE CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO QUINQUÊNIO DEPURADOR COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SIMPLES ADMISSÃO DE SUBTRAÇÃO DOS BENS. CONFISSÃO QUE NÃ
... Tribunal de Justiça, "quando a confissão for utilizada para a formação ... do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no ... -
Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219313-0 de T6 - SEXTA TURMA
... judicias do artigo 59 do Código Penal. Como ponto de partida, utiliza-se o ... julgador da pena simples ou qualificada abstratamente prevista no preceito ...
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Acórdão nº 2013/0391206-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 224, a, DO CP. OFENDIDA MENOR DE 14 ANOS. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E RELACIONAMENTO AMOROSO COM O AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. JULGADO DO STF EM SENTIDO CONTRÁRIO. LIVRE...
... DE VIOLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. JULGADO DO ... CONTRÁRIO. ... CONVENCIMENTO ... JULGADOR. ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ... 1. É absoluta a presunção de violência na prática de conjunção ... -
Acórdão nº 2014/0258006-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte o ...
... nulidade ou ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição ... Federal, se o julgador, ao fundamentar o decisum , para além de ... sua própria fundamentação, reporta-se ao parecer do Ministério ... -
Acórdão nº 2014/0215942-4 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas ... as teses expostas no recurso, ainda que para fins de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... ainda que seja possível ao julgador, de ofício, se manifestar sobre tema não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine ...
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Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... quando há falta de comprovação, nos autos, das razões que ... levaram a substituição do julgador por ocasião da sentença, ... vale dizer, quando não é possível saber a razão ou o motivo que ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... afastar a tipicidade da conduta, devolvendo tal matéria ao órgão ... julgador. Assim, o Tribunal a quo, ao negar provimento aos ...