Julgador
5023310 resultados para Julgador
-
Acórdão nº 2015/0147492-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ACRÉSCIMO DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA ... JULGADOR. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI ANTIDROGAS. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão nº 2016/0141846-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS....
... restou efetivado, tendo refutado o julgador a expedição do mandado para o ... oficial de justiça sem o endereço específico, mencionando a impossibilidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INDEFERIDO. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ORDEM NÃO
... julgador se o ... agente agiu com dolo intenso ou culpa grave. Tais circunstâncias, contudo, ... -
Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contradição ou obscuridade ... 4. Não há falar em julgamento extra petita quando o órgão julgador não afronta os ... limites objetivos da pretensão inicial, tampouco concede providência jurisdicional ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessária subjetividade do julgador, quando aprecia a adequação de ... declaratórios; ... Declaratórios ...
-
Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Julgador, ao ... afirmar que tais documentos não ostentam feição idônea para comprovar a ...
-
Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O art. 74 da Lei 9.430/96, na espécie, não foi devidamente prequestionado (Súmula 211/STJ) ... 3. O julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos apresentados pelo recorrente, desde que os fundamentos utilizados para decidir a causa ...
-
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo, diz STJ
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
Não é por não ter se convencido com as perícias apresentadas que uma corte pode extinguir uma liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que em julgamento de recurso espe... -
Acórdão nº 2014/0177242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... REPROVABILIDADE ... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR". ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... TRANSPORTADOR. ... VIABILIDADE. ... REGIME INICIAL MAIS SEVERO. GRAVIDADE\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... julgador, estando atrelada às ... particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, ...
-
Acórdão nº 2016/0260917-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS...
... vez a motivação concreta para a prisão já havia sido colocada pelo ... julgador", como visto no mandado de prisão, a respeito da garantia ... da ordem pública e gravidade concreta do delito\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISTINTOS E AÇÕES PENAIS AUTÔNOMAS. CONEXÃO NÃO ... RECONHECIDA. ... COMPETÊNCIA. ... PREVENÇÃO ... JULGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ... 1. As hipóteses de impedimento são presunções legais absolutas de ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... redutora do tráfico privilegiado, estando a escolha afeta à discricionariedade ... do julgador ... 2. Fixada a pena-base no mínimo legal e apreendida pequena quantidade de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 PELA INCIDÊNCIA DAS TRÊS MAJORANTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... - sobretudo se não correspondentes à matéria efetiva e ... exaustivamente apreciada pelo órgão julgador -, não possibilita a sua ... oposição. Precedentes da Corte Especial ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE 47 ANOS DE RECLUSÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS FATOS, POSSIBILITANDO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO....
... JULGADOR NOVA CAPITULAÇÃO ... JURÍDICA À INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 383 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2016/0194114-5 de T5 - QUINTA TURMA
... julgador", está ... sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, ... quando não \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0131519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO (ART. 213, C/C O ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM APLICADO. ...
... critério puramente aritmético, mas à discricionariedade ... vinculada do julgador. Precedentes ... Documento: 66124835 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 27/10/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2016/0163003-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 29 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO ...
... critério puramente aritmético, mas à discricionariedade ... vinculada do julgador. Precedentes ... – Na espécie, na primeira fase da dosimetria, a pena basilar ... -
Acórdão nº 2016/0292109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REPROVABILIDADE ... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... IMPOSSIBILIDADE ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... FUNDAMENTO ...
-
Acórdão nº 2015/0242345-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o Julgador ... deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem ...
-
Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades ... fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ...
-
Acórdão nº 2016/0211138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas ... descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de ...