Julgamento ausência das partes
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Acórdão nº 2015/0104901-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGALIDADE NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EXPLORAÇÃO E CORTE SELETIVO DE ESPÉCIES NATIVAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. INTEGRAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA. CONDENAÇÃO. ...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO" ... CONTRÁRIO ... INTERESSES DA PARTE.\xC2" ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 1° No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o ... § 3° Na ausência ou impedimento do Vice-Presidente, o Presidente ... , os atos processuais terão o concurso das partes envolvidas, se assim desejarem seus advogados, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... /93 E 7º DO DECRETO-LEI 271/67. AUSÊNCIA ... julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... um dos acusados, como a ausência de descrição de conduta ... encaminhado às partes" cópia do registro original, sem \xC2" ... âmite nessa instância de julgamento. Precedente: APn 472/ES, ...
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Acórdão nº 2016/0019047-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVIS&#x
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. HIPÓTESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE CORROBORAÇÃO PROBATÓRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO....
... JULGAMENTO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0142510-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO PREJUÍZO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE....
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... JULGAMENTO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INFRAÇÃO AMBIENTAL. AUTUAÇÃO. COMINAÇÃO DE MULTA. PRETENSÃO DE NULIFICAÇÃO. DIMINUIÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. CONVERSÃO EM SANÇÃO DISTINTA. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. 1. O mero julgamento da causa em sentido...
... INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ... AOS INTERESSES DA PARTE ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO" ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... JURISPRUD\xC3" ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... serão objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de forma a aplicar todas as regras de ... de baixo risco a ser observada na ausência de legislação estadual, distrital ou municipal ... determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada, ...
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Acórdão nº 2016/0048140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXAME DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019695-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. COMINAÇÃO. MULTA SIMPLES. INDEFERIMENTO. PEDIDO. CONVERSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO. NORMA...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0102178-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁ
... DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O mero julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL INSERIDO EM ZONA DE PECUÁRIA INADEQUADA. PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105013-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. CANDIDATO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESCARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA. CARGOS VAGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA. COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA. INDICAÇÃO. PRECEITO LEGAL. PARADIGMA. RECURSO...
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2015/0233997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM BIOMEDICINA. DESEQUIPARAÇÃO. ABRANGÊNCIA DO PRIMEIRO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. DIVERGÊ
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2014/0197797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DANO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS OCUPANTES. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE. COMINAÇÃO DE MULTA.
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2016/0012635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA FASE SEGUINTE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO" ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... MANDADO \xC2" ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...