Julgamento ausência das partes
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Acórdão nº 2014/0270851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO. ACORDO DE INDENIZAÇÃO. REASSENTAMENTO. ÁREA ALAGADIÇA. ACOLHIMENTO DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO A...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAMES MÉDICOS. MEGA-APÓFISE TRANSVERSA BILATERAL EM VT. PATOLOGIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ALÍNEA "
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2016/0092775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO...
... 1. O mero julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0125927-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SOLIDARIEDADE. INTENÇÃO DAS PARTES. ... ÁTICO-JURÍDICA. VOTO VENCIDO. AUSÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. ... julgamento ...
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Acórdão nº 2013/0291006-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AGRAVO REGIMENTAL. DESNECESSIDADE. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A teor dos artigos 91, I, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso de Agravo Regimental independe de inclusão em
... julgamento ... mesa, de modo que a ausência de intimação ... s das partes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... érsia acerca da competência para julgamento dessa ação incidental, eis que ... partes ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o reclamado, lavrar-se-á têrmo de ausência, sendo considerado revel e confesso sôbre os ... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... partes dos aparelhos, acessórios, dispositivos e outras ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra ... 1300 e 4012.1900, procedentes dos Estados Partes" do MERCOSUL, ao amparo do Acordo de Complementaç\xC3" ... § 3º Nos casos de evasão ou ausência do responsável pela infração administrativa, e ...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO" DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, ANTE \xC2" ... RECONHECENDO A AUSÊNCIA ... entre as partes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. As partes poderão, por seus procuradores, rubricar ... em gozo de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º ... procurará informar-se das razões da ausência, bem como do lugar onde se encontra, dando por ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e ... , quando for o caso, e proferir o julgamento ... #Redação dada pela Lei nº 10.411, de ... para interpor recursos, quando as partes ...
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Acórdão nº 2015/0049907-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO. PROVA DISCURSIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. FALTA. FORNECIMENTO. ESPELHO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXIGÊNCIA. CONTEÚDO. DISSOCIAÇÃO. EDITAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARATERIZAÇÃO....
... INADEQUADA. DESCARATERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO. ... INTERESSES ... VIOLAÇÃO. ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0181640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSTALAÇÃO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. POSTES. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EDIFICAÇÃO. EMPRESA. PRESTADORA DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA....
... DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO ... NCIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO. ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0414708-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RECONHECIMENTO. FAIXA DE TERRA. FRONTEIRA. DOMÍNIO FEDERAL. DECLARAÇÃO. NULIDADE. TITULAÇÃO. PARTICULAR. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO. ESTADO DO PARANÁ. DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE &
... TITULAÇÃO. PARTICULAR. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. ... 1. O mero julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202676-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. OFERTA EM CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. MANIFESTAÇÃO ESTADUAL PELA FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA....
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2015/0025138-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERÍODO. "DIES A QUO". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA. COTEJO ANALÍTICO. INDICAÇÃO....
... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA ... Efetiva o contato entre as partes ( ... ). Leonardo ... Precedentes da Terceira Seção e julgamento em curso na Primeira ...
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Acórdão nº 2015/0174803-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ELIMINAÇÃO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO....
... 1. O mero julgamentoses e à pretensão ... de uma das partes" não caracteriza a ausência de prestação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... ê a adoção, pelos Estados Partes", de ... \"medidas legislativas ou de\xC2" ... julgamento ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÕES INDENIZATÓRIAS. ORIGEM. JULGAMENTO CONJUNTO. ... TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº ... estes autos, em que são partes ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Não há falar em ausência de interesse de agir para o ... impossibilidade de julgamento antecipado da lide esbarra no ... partes ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aguardar em liberdade o julgamento ... definitivo da causa ... 228 E 231 DO CP). AUSÊNCIA" DE IDENTIDADE ENTRE AS ... SITUAÇÕES F\xC3" ... os autos em que são partes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 6o A ausência de especificação do tratamento diferenciado, ... 33, e o julgamento administrativo, ao disposto no art. 39, ambos ... § 6º As partes contratantes poderão: ... #Redação dada ...