Julgamento ausência das partes
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na designação da audiência, o Juiz ... determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão ... , ou dispensada a leitura o Juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério ...
-
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na ... § 2o A eventual ausência de nomeação de membros suplentes para o ... de direito ou prejuízo aos interesses das partes afetadas pelo Plano de Recuperação; ... X - ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ... julgamento de eventual recurso interposto com apoio na ... IX - tratar com urbanidade as partes", testemunhas, funcionários e auxiliares da Justi\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... A Terceira Seção, no julgamento do Recurso Especial 1.480.881/PI, ... ausência ... os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2016/0158109-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... 1. Por força do julgamento ... estes autos em que são partes ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de ... a prorrogação em virtude de sua ausência temporária do País ... § 6º Na ... e 783, para efeitos de aplicação e julgamento das sanções administrativas estabelecidas neste ...
-
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... a) retardar, sem motivo justificado, o julgamento ou outros atos processuais; ... b) praticar, no ... § 3o A ausência do titular e do seu suplente não impede que ao ... III - nome do relator; ... IV - nome das partes; e ... V - número do processo administrativo ...
-
Acórdão nº 2015/0283341-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA". ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO DA INOC\xC3" ... Federal no julgamento ... os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal Federal, no julgamento" do RE n. ... 631.240/MG, em sede\xC2" ... que, nos casos de ausência" do ... prévio requerimento administrativo\xC2" ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... julgamento ... os autos em que são partes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA ... julgamento ... os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-967-39.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. Não há falar em nulidade do julgado por ausência de intimação das partes para julgamento dos embargos de declaração, porquanto não há previsão legal nem regimental para inclusão em pauta dos embargos de declaração, tampouco para a intimação...
... DE NULIDADE DO JULGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DOS ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... d) demonstrar a ausência" de prejuízo decorrente do cumprimento das obriga\xC3" ... determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada, ... o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ... 21 de fevereiro de 2017(Data do Julgamento ...
-
Acórdão nº 2006/0183355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. ENDEREÇOS CORRETOS DAS TESTEMUNHAS NÃO OS PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFESA QUE NÃO LOGROU ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista ... #Incluído ... pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais ... Parágrafo único. Reverterá em ... II - quatro Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, com a competência para ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade ... ausência implica, sem prejuízo da exigência dos impostos ... poderão ser restituídas antes do julgamento definitivo do processo, a requerimento da parte, ...
-
Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
-
Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... Turma, prosseguindo no julgamento ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA" DE SIMILITUDE ... FÁTICA ENTRE O \xC2" ... os autos em que são partes ... Justiça, prosseguindo no julgamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o ingresso na ... prejuízo irreparável, no caso de ausência ou recusa do advogado anterior ao requerimento ... ão o fizerem poderão ser recusados pelas partes nos mesmos casos estabelecidos nas leis de ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... -geral de credores será formado com o julgamento" das impugnações tempestivas e com as habilitaç\xC3" ... Lei, salvo se houver consenso entre as partes" em sentido contrário ou determinação judicial.\xE2" ... “Art. 167-U. Na ausência de prova em contrário, presume-se a insolvência ...
-
Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ
... AUSÊNCIA ... do NCPC a este julgamento ante os termos do ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2011/0127660-2 de T6 - SEXTA TURMA
... no julgamento ... ausência" de outros elementos que permitam \xC2" ... estes autos em que são partes ...
-
Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento ... e discutidos os autos em que são partes ...