junta conciliação
- LEI ORDINÁRIA Nº 2392, DE 08 DE JANEIRO DE 1955. Cria Na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento Com Sede em Belem, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Cria Na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6112, DE 01 DE OUTUBRO DE 1974. Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, Ao Municipio de Rio Bonito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6060, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Estende Aos Municipios que Menciona as Jurisdições das Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza e da Junta de Conciliação e Julgamento de Iguatu, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5699, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971. Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves Aos Municipios de Carlos Barbosa, Garibaldi, Guapore, Nova Araça, Nova Bassano, Nova Prata, Parai e Veranopolis, Altera a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo e Santa Maria, No Estado do Rio Grande...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5586, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina, as Cidades de Ibiporã e Cambe, No Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5499, DE 09 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Credito Especial de Cr 14.186,40, para Pagamento de Gratificação de Representação Aos Vogais da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitoria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1677, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario o Credito Especial de Cr 6.575,20 a Fim de Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Diferença de Vencimentos Ao Suplente de Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitoria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4777, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Estende a Comarca de São Vicente a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7665, DE 19 DE JULHO DE 1988. Cria Junta de Conciliação e Julgamento Na 3 Região da Justiça do Trabalho.
- DECRETO Nº 0-006, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento da Junta de Conciliação Orçamentaria e Financeira.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de protestos de títulos, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso; ... SEÇÃO II Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... ARTIGO 75 ... As ...
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Lei nº 6.947 de 17/09/1981. ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º A criação de Junta de Conciliação e Julgamento está condicionada à existência, na base territorial prevista para sua jurisdição, de mais de 24.000 (vinte e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 16.200,00, para Atender Ao Pagamento de Diferença de Alugueis Relativos a 1950, das Salas em que Funciona a 2. Junta de Conciliação e Julgamento de Niteroi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1498, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario o Credito Especial de Cr$ 8.960,00 para Pagamento a Um Suplente de Vogal de Empregados da Sexta Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal.
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Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções, visto que não juntou cópia da sentença proferida pela 21ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre. Esse documento é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da Fazenda Nacional, da Escola de Administrativa Fazendária e da Junta de Programação Financeira, até sete Secretarias; ... VIII - do ... Coordenação e Controle das Empresas Estatais e da Junta de Conciliação Orçamentária e Financeira, até seis Secretarias, sendo uma Especial; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7865, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Redação do Inciso I, Alinea B, do Artigo 32, da Lei 7.729, de 16 de Janeiro de 1989, para Incluir o Municipio de Jose de Freitas Na Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - Pi.
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Lei nº 5.301 de 30/06/1967. ESTENDE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 4 REGIÃO (RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º ... VETADO ... Art. 2º Fica, igualmente, estendida a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Tubarão, aos Municípios de Rio Fortuna, Braço do Norte, São Ludgero, Gravataí, Imerui, Armazém, Pedras ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Junta de Conciliação e Julgamento; ... VIII - gratificação adicional ...
- Acórdão nº 1997/0062288-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1994/0011704-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1989/0007371-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO