Juntas de conciliação e julgamento
- LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.947 de 17/09/1981. ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Nos dissdios de alada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... , no houver Juntas de Conciliao e Julgamento ou no existir Sindicato da categoria profissional ...
- Lei nº 5.301 de 30/06/1967. ESTENDE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 4 REGIÃO (RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9022, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Altera os Artigos 846, 847 e 848, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, que Dispõem Sobre Procedimentos a Serem Adotados Na Audiencia Inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ... sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da ... não influirão sôbre a competência de Juntas de Conciliação e Julgamento já criadas até ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9697, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Na 2 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdição e da Outras Providencias.
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... "Art. 647. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá, a seguinte composição: ... Art. 649. As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Na 15 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... sees especializadas para a conciliao e julgamento de dissdios coletivos de natureza econmica ou ... investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos de dissdio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 663. A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; ... b) ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes de Direito, e ... ARTIGO 14 ... As Juntas de Conciliação e Julgamento têm a sede, a jurisdição e a ...
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Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juntas de Conciliação e Julgamento receberão, por ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7309, DE 22 DE ABRIL DE 1985. Estende a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luis Aos Municipios de Rosario, São Jose de Ribamar e Poço do Lumiar, Todos do Estado do Maranhão.
- Lei nº 7.471 de 30/04/1986. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE AREAS DE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Sexta e Setima Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5712, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Estende a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Montenegro e Santa Rosa, No Estado do Rio Grande do Sul, e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianopolis, Chapeco, Concordia, Itajai, Criciuma, Tubarão e Lajes, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Provid...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5892, DE 13 DE JUNHO DE 1973. Cria, Na Justiça do Trabalho da Segunda Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4a.), Sorocaba (2a.), e Maua.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5794, DE 17 DE JULHO DE 1972. Cria Cargos Nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o Funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Quarta e Oitava Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias