Jurisprudência administrativa
1571247 resultados para Jurisprudência administrativa
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Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE LINHA DE ... jurisprudência do STJ, "uma vez declinadas, de maneira ...
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Acórdão nº 2014/0049115-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE ... DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
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Acórdão nº 2016/0293003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA DE HOMICÍDIO DECLARADA EM JUÍZO PENAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE DA MORTE DA VÍTIMA, MAS SIM PELA CONDUTA DO POLICIAL QUANDO A VÍTIMA FOI AGREDIDA. ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA...
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Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA ... tratando de improbidade administrativa, é firme a jurisprudência do Superior ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 2016/0094364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "De acordo com a jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, a ... decisão administrativa\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... V. Consoante a jurisprudência" do STJ, \"a existência de indícios de improbidade\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-25.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESVIRTUAMENTO. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... administrativa" ou judicial transitada em julgado ... 3. A jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... correspondente precatório, sobrevier decisão administrativa" ... anulando ou revogando o ato de concessão da anistia\". Essa\xC2" ... consoante jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-84.2009.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso especial quando houver jurisprudência" no mesmo sentido dos ... fundamentos adotados no decisum.\xC2" ... improbidade administrativa foi expressamente deduzida nas razões do recurso ...
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Acórdão nº 2013/0262557-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ARTS. 10 E 11 DA LEI N. 8.429/92. NÃO ... 1. À luz da atual jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade ...
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Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA ... fora aplicada ... II. Nos termos da jurisprudência do STJ, "o pedido de revisão do processo ...
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Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...
... DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO ... RESCINDENDO ... JURISPRUDÊNCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- descentralização político-administrativa; e ... II- participação da população na formulação e controle ... IV - Conselho Pleno, com a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter outras competências ...
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Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DIRCEU LARA BATISTA ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA". PRESENÇA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO.\xC2" ... jurisprudência desta Corte no sentido de que o ato de ...
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Acórdão nº 2015/0249105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO ... jurisprudência desta Corte no sentido de que o ato de ...
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Acórdão nº 2013/0403807-8 de T6 - SEXTA TURMA
... – No que concerne à prescrição, a jurisprudência desta ... administrativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESVIRTUAMENTO. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-64.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-27.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-36.2010.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-44.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Compete à Justiça Comum o julgamento das controvérsias decorrentes de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF. Recurso de revista conhecido e provido.
... de vínculo jurídico com o ente público, de natureza administrativa, à luz da jurisprudência desta Corte e do STF ... Recurso de revista ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assim, contrariedade à jurisprudência desta Corte que é no sentido de que ... administrativa", que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, da Constituição\xC2" ...