Jurisprudência comercial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1031-14.2017.5.06.0181)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (DANONE LTDA . ) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO AFASTADO - RESPONSABILIDADES SUBSIDIÁRIA/ SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... COMERCIAL – RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO AFASTADO - RESPONSABILIDADES ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de distribuição não se ... -
Acórdão nº 2012/0146348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência do STJ, no sentido de que a declaração de ... comercial ...
- Acórdão nº 1993/0014663-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12570-27.2015.5.15.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Diante das premissas fáticas consignadas no acórdão regional,...
... NATUREZA COMERCIAL – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE NÃO CONFIGURADA – ... serviços. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em se tratando de contratação ... -
Acórdão nº 2016/0041405-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SEGURO-INCÊNDIO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO LOCATÁRIO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração das conclusões ...
... COMERCIAL. ... SEGURO-INCÊNDIO. ... OBRIGAÇÃO ... LOCATÁRIO. ... 2. A jurisprudência" do STJ tem entendimento de que o enunciado n. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0221721-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS FIDUCIARIAMENTE. EXCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudênci
... : MARCELO MACAES COUTINHO ... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... DECLARAÇÃO ... RECUPERAÇÃO ... 1. Segundo a jurisprudência da Segunda Seção, a análise do caráter ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SUCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renegociação de débito de natureza diversa não...
... AGRAVADO ... : BANCO COMERCIAL BANCESA S/A - MASSA FALIDA ... REPR. POR ... MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. A jurisprudência" do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renegociação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0317608-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... garantir a permanência da atividade comercial" no local –, havendo, ... portanto, elementos hábeis\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0224096-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES...
... jurisprudência ... estabelecimento comercial de sua propriedade era utilizado para ... -
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11. Forçoso reconhecer, por fim, a força da jurisprudência e de seu resultado, restando inequívoco que a supressão de um PPB ... lesões à economia pública se alijada do cenário jurídico-comercial a Portaria sub judice, afetando não só a indústria nacional de resina ...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0103291-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO. LEINº 4.886/65, ART. 27, J. INCIDE SOBRE O CONTRATO A LEI SOB A QUALFOI FIRMADO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE.SÚMULA Nº
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20629-27.2017.5.04.0304)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Diante das premissas...
... FACÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA – TRANSCENDÊNCIA ... serviços. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em se tratando de contratação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 11049-26.2019.5.15.0003)
I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CLARO S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO. 1. Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela Reclamada, com base no óbice da Súmula 331, IV, do TST, ...
... comercial ... 2. Contudo, observa-se que a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2015/0057029-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... SUPERMERCADOS LTDA.). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... CONFIGURADO ... 1. A atual jurisprudência não tem admitido o emprego do habeas ...
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Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMERCIAL". SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONTRATO DE COMPRA\xC2" ... STJ já firmou jurisprudência que, em casos de processos arbitrais, ...
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Acórdão nº 2016/0212263-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO COMERCIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições da a&#
... CONCESSÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO COMERCIAL. REEXAME DO ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... comercial ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. A jurisprudência desta col. Corte entende que, reconhecido o an ...
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Acórdão nº 2011/0100799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA/STJ 444. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENA ABAIXO DO PISO PREVISTO
... prova de que o réu subtraiu bens do estabelecimento comercial e ... 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e do Supremo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMERCIAL". ... EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA \xC2" ... vergastada pelos próprios fundamentos ... II - A jurisprudência assente desta Corte é no sentido de que nos casos ...
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Acórdão nº 2016/0025832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPLORAÇÃO ... COMERCIAL ... pelo acórdão recorrido está consonante com a jurisprudência" ... deste Superior Tribunal de Justiça, que exige a configuraç\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... expor à venda, no exercício de atividade comercial, ... está em confronto com a reiterada jurisprudência desta Corte, ...
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Acórdão nº 2016/0069472-3 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade, recomenda a jurisprudência a concessão da ... ordem, de ofício ... comercial" . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012232520154058103), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0001223-25.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: A. P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA APELAÇÃO.
... ão, tendo em vista a existência de distrato na respectiva Junta Comercial ... Prevalece na jurisprudência do STJ o ...