Jurisprudência comercial
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. CRIME OCORRIDO DURANTEO REPOUSO NOTURNO. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ART. 155, § 1º, DOCÓDIGO PENAL ? CP. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IRRELEVÂNCIA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que,para aplicação da majorante do § 1º do art. 155 do Código Penal,basta que o furto seja praticado durante o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17635-97.2016.5.16.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Uma vez divisada...
... SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS - ... POLÍTICA RECONHECIDA ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de representação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 24383-13.2021.5.24.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (OI S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA – TRANSCENDÊNCIA ... A jurisprudência desta Eg. Corte firma-se no sentido de que o contrato de representação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10329-23.2018.5.15.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE...
... - ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... - ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de representação ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 43867 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101435-85.2017.5.01.0222)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST, dá-se provimento
... – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de representação comercial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100350-47.2019.5.01.0205)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional do despacho agravado, porquanto o Eg. TRT analisou o...
... RESPONSBILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL" – INEXISTÊNCIA DE ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCEND\xC3" ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de representação comercial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-93.2018.5.15.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSBILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
... - ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... - ... INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de representação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10809-45.2020.5.15.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST,...
... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de representação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 472-54.2019.5.19.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (OI S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331,
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA ... A jurisprudência do Eg. TST firma-se no sentido de que o contrato de representação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-81.2020.5.06.0102), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO VENDEDOR. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO DA COMISSÃO, IMPOSSIBILIDADE. ART. 466, DA CLT. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466, da CLT, firmou entendimento de que o término da transação comercial ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor, independentemente do cumprimento, pelos clientes, das obrigações por eles assumidas. Postura diferente desta...
... ART. 466, DA CLT. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466, da CLT, firmou entendimento de que o comercial ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor, independentemente do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198-80.2015.5.17.0012) 21-02-2018
... COMERCIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ... Verifica-se, contudo, que o Regional contraria a jurisprudência desta Corte, ... visto que o contrato de representação comercial não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20888-78.2018.5.04.0371)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LEVI STRAUSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Diante das premissas fáticas...
... PRODUTOS – CONTRATO DE FACÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO ... CONFIGURADA – ... serviços. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em se tratando de contratação ... -
Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : CLA COMERCIAL IMPORT & EXPORT LTDA ... : PEDRO MORA SIQUEIRA ... PROCESSUAL ... REDIRECIONAMENTO. ... POSSIBILIDADE. ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento ...
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Acórdão nº 2016/0222719-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, caso não existia instrumento contratual escrito e formal que evidencie a pactuação de juros e multas incidentes na
... COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... juros e multas incidentes na relação comercial, esta circunstância não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010775-36.2019.5.18.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O quadro fático delineado no acórdão regional permite concluir que não se trata da hipótese de terceirização prevista na Súmula nº 331 desta Corte, pois o contrato...
... CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA ... contexto, estando a decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, incide a Súmula nº 333 do TST como obstáculo à ... -
Acórdão Nº 56325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... COMPETÊNCIA PARA JULGAR CAUSA ENVOLVENDO RELAÇÃO ... COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10058-91.2017.5.15.0109)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de recursos de revista interpostos em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudê
... contrária à jurisprudência atual deste Colendo TST, revela-se presente a transcendência ... responsabilidade subsidiária da contratante no contrato comercial de transporte de ... mercadorias. No caso concreto, o Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1531-77.2017.5.12.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . A Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, consignou que a prova oral...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO ... Cabe esclarecer ainda ... que, conforme jurisprudência desta Corte Superior, a inexistência de contrato de ... -
Acórdão nº 2013/0282469-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE APRECIAR OS CONTRATOS ANTERIORES. EXEQUENTE INTIMADO PARA JUNTÁ-LOS. OMISSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... DE CRÉDITO ... COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE APRECIAR OS ... jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10420-34.2018.5.15.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Diante da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de não incidência do
... CONTRATO DE TRANSPORTE ... DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST ... e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de não incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10814-32.2020.5.15.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se o provimento do Agravo de ...
... 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... NÃO CONFIGURADA – ... A jurisprudência do TST firma-se no sentido de que o contrato de distribuição não se ... -
Acórdão nº 2016/0102060-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COOPERATIVA ... EQUIPARADA ... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL" ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... CONSUMIDOR. ... INCIDÊNCIA.\xC2" ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 658-18.2014.5.15.0090) 16-05-2018
I - AGRAVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observa-se possível contrariedade à Súmula 331 do TST. Agravo provido para analisar o agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante de possível contrariedade à Súmula 331
... (2ª Turma) ... I - AGRAVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Verifica-se, contudo, que o TRT contrariou a jurisprudência desta Corte, visto que o contrato de representação comercial não se ...