jurisprudencia contratos aleatórios
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONALC/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ABUSIVIDADEDA CLÁUSULA CONTRATUAL CONTENDO O REAJUSTE DAS MENSALIDADESRECONHECIDA NA ORIGEM. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E DO REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇ
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Decisão da Presidência nº 1073132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... trata-se de dados fictícios e aleatórios inseridos para qualificação do peticionante e ... em relação à interpretação dos contratos ... Mas podemos verificar que essa ...
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Decisao Nº 0084303-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... os índices de reajustes para os contratos individuais, todavia, os índices para os ...
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Processo nº 0002441-87.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... contratos de plano ou de ... aleatórios ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - COBRANÇAS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios por
... o equilbrio econmico financeiro dos contratos de seguro de vida. Afirma que eventual ... -
Acórdão nº 1.0188.12.010698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - COBRANÇAS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios por
... o equilbrio econmico financeiro dos contratos de seguro de vida. Afirma que eventual ... -
Decisao Nº 0503228-44.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... estão devidamente previstos tanto nos contratos de adesão assinado pela Apelada, assim como no ... de se fixar índices desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor ... Ainda, ...
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Processo nº 0007223-89.2016.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em ... os contratos ...
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Acórdão nº 1.0024.15.005616-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DA MENSALIDADE - FAIXA ETÁRIA - CDC - PREVISÃO CONTRATUAL - CIÊNCIA DO CONSUMIDOR - PERCENTUAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O reajuste da mensalidade de plano de saúde, em razão da mudança de faixa etária, é permitido, desde que previsto no contrato e não sejam aplicados percentuais exorbitantes, que impossibilite a continuidade da relação jurídica entre...
... nos seguintes termos: "( ... ) c) Para os contratos (novos) firmados a partir de 1/1/2004, incidem as ... -
Decisao Nº 0088273-05.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-08-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
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Decisao Nº 0053061-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-11-2022
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0064611-12.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-04-2022
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0044628-61.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0019174-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0135386-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios". Nesse sentido: ... Para evitar abusividades (S\xC3" ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0142737-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0025480-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-03-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios". Nesse sentido: ... Para evitar abusividades (S\xC3" ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0141459-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios". Nesse sentido: ... Para evitar abusividades (S\xC3" ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0014072-46.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0045168-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0014196-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios". Nesse sentido: ... Para evitar abusividades (S\xC3" ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0194467-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0038199-73.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-06-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0087731-16.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios". Nesse sentido: ... Para evitar abusividades (S\xC3" ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0117209-69.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... reajuste a índices razoáveis a não aleatórios ... Nesse sentido: ... Para evitar abusividades ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...