jurisprudencia contratos aleatórios
-
Decisao Nº 0070923-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2021
... ANUAIS ESTABELECIDOS PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS NOVOS. PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DA ... autoriza a prática de reajustes aleatórios pelas operadoras de planos de saúde. Portanto, ...
-
Decisao Nº 8000045-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, cujas mensalidades podem ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
-
Decisao Nº 0026823-66.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0204325-55.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0193556-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0068277-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-08-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0004700-26.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0051975-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0007017-63.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0037479-14.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-08-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0203758-24.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0126274-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0092721-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0190716-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0078194-64.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-06-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0028458-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0098675-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0008287-06.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-05-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0085462-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-07-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0005901-71.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0122739-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0049743-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0169968-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0113462-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
-
Decisao Nº 0003189-72.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... , convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...