jurisprudencia contratos aleatórios
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Decisao Nº 8002834-38.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... Ausência de abusividade. Os contratos de plano de saúde coletivos não estão ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
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Processo nº 0059697-88.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... percentual desarrazoados ou aleatórios. ... a) No tocante aos contratos ...
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Decisao Nº 0061581-95.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... , enquanto a precificação imposta aos contratos de plano privado de assistência à saúde se ... ção de índices desarrazoados e aleatórios que onerem em demasia o consumidor, de modo que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVL.CPC/2015. TELEFONIA MÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. MIGRAÇÃO DE PLANO. ATO UNILATERAL DA OPERADORA DETELEFONIA. ABUSIVIDADE. ART. 51, INCISO XIII, DO CDC. REPETIÇÃO DOINDÉBITO. CABIMENTO EM TESE. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CUSTOADICIONAL QUANTO A ALGUNS ITENS AGREGADOS AO PLANO. INVERSÃO DOJULGADO. ÓBICE DA...
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Decisao Nº 8019157-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Os contratos antigos e não adaptados, firmados antes da ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
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Decisao Nº 0009468-72.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-05-2023
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... anual autorizado pela ANS para os contratos individuais no período ...
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Acórdão nº 70082357948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... 1. Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao código ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ...
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Acórdão nº 1.0180.14.005402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO - ILEGALIDADE - RECENTE POSICIONAMENTO DO COLENDO STJ.1. Em recente julgado pronunciado sob a ótica dos recursos repetitivos, o STJ consolidou orientação apontando que o reajuste por faixa etária não vulnera o disposto no art. 15, § 3º do Estatuto do Idoso, se preenchidas as seguintes...
... no sentido da sua aplicabilidade aos contratos como o dos autos, que de trato sucessivo, ... -
Acórdão nº 50036523520218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REVISÃO DA MENSALIDADE. REAJUSTE ALTERAÇÃO FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE, NO CASO. TEMA 952 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - É valido o reajuste da mensalidade de plano de saúde individual/familiar ou coletivo fundado na mudança de faixa etária do beneficiário, observados os parâmetros delineados no REsp 1568244/RJ,...
... acerca da incidência do CDC aos contratos de plano de saúde, bem como quanto ao Estatuto ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Decisao Nº 0064730-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por ... índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto ...
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Acórdão nº 50048058920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... Pois bem. Os contratos de plano de saúde estão submetidos ao Código ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... COLETIVAS, REGULAMENTOS EMPRESARIAIS E CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. NORMA COLETIVA - ... estabelecer verdadeiros “recortes aleatórios"” no acordos coletivos, em desrespeito à previs\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 41-98.2015.5.03.0044) 21-11-2018
... EQUIPE do EXEQUENTE e não os valores aleatórios denominados de NPV (receita bruta) apurados pelos ... inadimplência, do custo por contrato e contratos não formalizados.' (quesito l de f. 1062 - 6º ...
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Decisao Nº 0050635-98.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-03-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Decisao Nº 0033855-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-03-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Acórdão nº 50008965920158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REVISÃO DA MENSALIDADE. REAJUSTE ALTERAÇÃO FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE, NO CASO. TEMA 952 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - É valido o reajuste da mensalidade de plano de saúde individual/familiar ou coletivo fundado na mudança de faixa etária do beneficiário, observados os parâmetros delineados no REsp 1568244/RJ,...
... já mantiveram entre si três tipos de contratos distintos, de modo que o primeiro vigorou até ... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... -
Decisao Nº 0092845-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2022
... ÇÃO DE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão ...
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Acórdão nº 50014191620218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-03-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... ãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 443-31.2015.5.02.0070)
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN 40 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR...
... aleatórios" e independentes do trabalho – e alguma semelhan\xC3" ... ções foi ofertado ao autor por meio de contratos onerosos e eventuais ... (docs.4 e ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONALC/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ABUSIVIDADEDA CLÁUSULA CONTRATUAL CONTENDO O REAJUSTE DAS MENSALIDADESRECONHECIDA NA ORIGEM. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E DO REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇ
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Decisão da Presidência nº 1073132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... trata-se de dados fictícios e aleatórios inseridos para qualificação do peticionante e ... em relação à interpretação dos contratos ... Mas podemos verificar que essa ...
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Decisao Nº 0084303-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, ... os índices de reajustes para os contratos individuais, todavia, os índices para os ...
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Processo nº 0002441-87.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... contratos de plano ou de ... aleatórios ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - COBRANÇAS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios por
... o equilbrio econmico financeiro dos contratos de seguro de vida. Afirma que eventual ...