jurisprudencia dano irreparavel
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Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. RECURSOESPECIAL REPETITIVO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. STJ. INAPLICABILIDADE.EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. TESES JURÍDICAS. INVIABILIDADE.SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INEXISTÊNCIA.DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do STJ orienta que a suspensão de processosordenada no âmbito de recurso especial repetitivo somente se...
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Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE ...
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Acórdão nº 2015/0091572-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , EM TESE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. NÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... consubstanciado no risco de dano irreparável que, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito...
... consubstanciado no risco de dano irreparável que, ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente ... irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde ...
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Acórdão nº 2014/0125440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO. RECEIO DE DANO. VALIDADE DO CERTAME. ...
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dano" ... irreparável, e inquestionável a relev\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0094691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil ...
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Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...
... alegado e o risco de dano ... -
Acórdão nº 2012/0082781-4 de T4 - QUARTA TURMA
... dano ...
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Acórdão nº 2015/0245895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diante de inequívoco perigo de dano" irreparável e ... sob o pálio de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0076278-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO ...
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Acórdão nº 2015/0282544-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial que a lei, por razões de celeridade, não quis que ocorresse (art. 543, § 2º - CPC) é medida excepcionalíssima, só se justificando diante de inequívoco perigo de dano irreparável e sob o pálio de...
... diante de inequívoco perigo de dano" irreparável e ... sob o pálio de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0326099-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... recursos, para evitar dano ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18465 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em hipóteses em que demonstrado o risco de dano irreparável caso se aguarde o ajuizamento e a ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (FUMUS BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN ... (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12435/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
... suspensivo, podendo o ato impugnado ensejar dano irreparável ou de difícil reparação ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1215200-55.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO EXCEPCIONAL DO -MANDAMUS-. PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE PENSÃO. ILEGALIDADE. No caso de bloqueio e penhora em conta corrente, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do mandado de segurança, para não acarretar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Os valores pagos a título de pensão por morte são...
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Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão se vislumbra hipótese de dano" ... irreparável, razão pela qual não se\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0169889-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0320914-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de um evidente risco de dano irreparável ou de difícil ...
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Acórdão nº 2014/0066219-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO ...
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Acórdão nº 2012/0232130-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra insculpida no § 3º do artigo 542 do CPC trata de inovação trazida ao ordenamento processual civil brasileiro, no sentido de que os recursos especial e extraordin
... periculum in mora ou dano ... -
Acórdão nº 2014/0251239-5 de T4 - QUARTA TURMA
... dano irreparável ou de difícil reparação ...