jurisprudencia dano irreparavel
-
Acórdão nº 2009/0020407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e desde que demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o STJ ...
-
Acórdão nº 2007/0094229-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça das alegações e o receio de dano irreparável -, constitui matéria de fato e não ...
-
Acórdão nº 2010/0165327-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... teratológicas, abusivas, que possam gerar dano irreparável, o recurso previsto não tenha ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095-09.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. Nos termos da jurisprudência desta Corte - Súmula 414, I - a ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. Entretanto, é necessária a comprovação dos elementos próprios a ensejar o provimento acautelatório pretendido. No caso...
... reintegratória não caracteriza perigo de dano irreparável, uma vez que a fundação é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-76.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VALORAÇÃO DA PROVA. Impossibilidade de processamento de recurso de revista interposto, quando o apelo encontra-se mal aparelhado tendo em vista não indicar nenhum dispositivo legal ou constitucional, na forma da Súmula 221/TST, e tampouco divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. MULTA DIÁRIA. Presentes os pressupostos para a...
... ça das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4581-19.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FUNGIBILIDADE - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - DISPENSA IMOTIVADA - IMPOSSIBILIDADE 1. O processo do trabalho autoriza a concessão de liminar para a determinação de reintegração do trabalhador no emprego, até o final do processo (artigo 659, inciso X, da CLT - aplicável por analogia).
... ções do Autor, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ... 4. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-689100-02.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. INCORPORAÇÃO DA PARCELA CTVA À REMUNERAÇÃO. Consoante precedentes oriundos de todas as Turmas desta Corte Superior, a verba denominada CTVA ostenta nítida natureza salarial, razão pela qual deve ser mantida a sua incorporação determinada pela instância ordinária. Agravo de instrumento conhecido e não...
... ão há, no caso vertente, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ... -
Processo nº 0065360-18.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Abril de 2017
... dano irreparável ou de difícil ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-04.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ário, a avença traduziria prejuízo irreparável ao empregado e, portanto, renúncia ao direito, ... ção do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor ...
-
Acórdão nº 1.0621.18.002223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU, SEM A OITIVA DO RÉU - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCEÇÃO EXPRESSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, DO CPC - MÉRITO -...
... ANLISE PELO JUDICIRIO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. SMULA 7/STJ.1. Os atos discricionrios da ... -
Acórdão nº 2007/0119437-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundamentação e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação; c) a ...
-
Acórdão nº 2007/0007791-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a ... presença de risco de dano jurídico irreparável, necessário para a concessão da tutela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-75.2004.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... á lastreado no laudo técnico, que atestou o dano sofrido pela reclamante, o nexo de causalidade e ... deixadas à trabalhadora, dano irreparável à sua dignidade. Ressaltou-se também o caráter ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-606500-06.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM REINTEGRATÓRIA. A jurisprudência pacífica desta Corte - sedimentada pela Súmula 414, item I, 2ª parte -, se orienta no sentido de que a ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. Todavia, necessária a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento acautelatório pretendido. A...
... reintegratória não caracteriza perigo de dano irreparável, uma vez que o empregador se ... - Acórdão nº AgRg na MC 19351 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdãos nº 2181216-64.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ça das alegações e do risco de dano irreparável. Tutela antecipada bem ...
-
Processo nº 0034876-20.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Octubre de 2016
... iuris) e o receio de dano irreparável ou de difícil ...
-
Processo nº 0034453-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
... iuris) e o receio de dano irreparável ou de difícil ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-76.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior, por meio da edição da nova Súmula nº 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. O egrégio Tribunal Regional, ao manter sentença que
... O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ... -
Acórdãos nº 2254443-53.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... e súmula deste Tribunal - Risco de dano irreparável ante a possibilidade de ...
-
Acórdãos nº 2241857-81.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... e súmula deste Tribunal - Risco de dano irreparável ante a possibilidade de ...
-
Acórdãos nº 2092221-41.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... súmula deste Tribunal - Risco de dano irreparável ante a possibilidade de ...
-
Acórdãos nº 2071831-50.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... súmula deste Tribunal - Risco de dano irreparável ante a possibilidade de ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM PAGAMENTO DE ALUGUEL AO REQUERENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Não comprovados os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pleiteada, deve ser mantida a decisão ora agravada, até que a matéria seja dirimida após ampla e regular instrução probatória, visto que,
... do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM PAGAMENTO DE ALUGUEL AO REQUERENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Não comprovados os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pleiteada, deve ser mantida a decisão ora agravada, até que a matéria seja dirimida após ampla e regular instrução probatória, visto que,
... do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo ...