jurisprudencia dano irreparavel
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... irreparável ou de difícil reparação ... E mais, em sede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-265-76.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. No caso de bloqueio e penhora de valores, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do mandado de segurança, em abrandamento ao óbice contido na Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, porque a utilização do recurso específico só seria possível após a concretizaç
... ção final do litígio, fato a acarretar dano irreparável ou de difícil reparação para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5988-63.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. No caso de bloqueio e penhora de valores, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do mandado de segurança, em abrandamento ao óbice contido na Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, porque a utilização do recurso específico só seria possível após a concretizaç
... ção final do litígio, fato a acarretar dano irreparável ou de difícil reparação para a ... -
Decisão Monocrática Nº 4026582-62.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-09-2019
... do direito e no perigo da demora causar dano irreparável (art. 300 do CPC) ...
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Questoes de Ordem nº 1570 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2007
... , SMULA, STF, OCORRNCIA, PERIGO, DANO ... IRREPARVEL, DIFCIL REPARAO, IMINNCIA, EXECUO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14709-42.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO SE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O instrumento de procuração acostado outorgou poderes da cláusula -ad judicia- ao advogado que assinou a peça inicial, sem nenhuma restrição. Assim, não se aplica o óbice lançado no entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 151 desta Subseção Especializada. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE...
... ção final do litígio, fato a acarretar dano irreparável ou de difícil reparação para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... subjetivo material, aliada ao perigo de dano irreparável advindo da demora na solução ... -
Acórdão nº 2009/0129090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dano irreparável, a verossimilhança do direito ...
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Acórdãos nº 2183290-28.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ça das alegações e do risco de dano irreparável. Tutela antecipada bem ...
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Acórdãos nº 2180166-66.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Tribunal (súmulas 96 e 102) - Risco de dano irreparável ante a possibilidade de ...
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Acórdão nº 1550 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Em situações excepcionais, em que estão patentes a plausibilidade jurídica do pedido - decorrente do fato de a decisão recorrida contrariar jurisprudência ou súmula do Supremo...
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Acórdão nº 1821 de 2ª Turma, 4 de Abril de 2008
QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA NÃO RECEBIDO NESTA CORTE. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Em situações excepcionais, em que estão patentes a plausibilidade jurídica do pedido - decorrente do fato de a decisão recorrida contrariar jurisprudência
- Questoes de Ordem nº 1770 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165940-87.2002.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Nos termos do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, os efeitos da tutela poderão ser antecipados caso presente a prova inequívoca da verossimilhança, aliada ao fundado receio de dano irreparável ou caracterização do exercício abusivo do direito de defesa. Condiciona-se o deferimento da medida, ainda, à possibilidade de reversão do provimento (§ 1º do artigo
... ça, aliada ao fundado receio de dano irreparável ou caracterização do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1365/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE PRIMEIRO GRAU - HIPÓTESE QUE NÃO CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se de decisão negativa de benefício da justiça gratuita em embargos declaratórios de primeiro grau, o recurso previsto para impugná-lo é o recurso ordinário e, na eventualidade de sua não-admissão por deserto, o agravo de...
... GRAU - HIPÓTESE QUE NÃO CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se de decisão negativa ... -
Decisão Monocrática Nº 4008672-22.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2019
... O perigo de dano grave e irreparável, por sua vez, decorreria da ...
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Decisão Monocrática Nº 4008725-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2019
... O perigo de dano grave e irreparável, por sua vez, decorreria da ...
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Acórdão nº 2001.01.00.038635-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Marzo de 2006
MEDIDA CAUTELAR. DUPLO EFEITO DA APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQÜAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL À PARTE. 1. A medida cautelar incidental inominada não é a via adequada para suprimir o efeito suspensivo atribuído ao recurso voluntário de apelação. Todavia, em circunstâncias especiais, em razão da iminência de dano irreparável à parte, a jurisprudência tem admitido,
... medida cautelar, em razão da iminência de dano irreparável à parte, porém, no caso dos autos, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.038635-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Marzo de 2006
MEDIDA CAUTELAR. DUPLO EFEITO DA APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQÜAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL À PARTE. 1. A medida cautelar incidental inominada não é a via adequada para suprimir o efeito suspensivo atribuído ao recurso voluntário de apelação. Todavia, em circunstâncias especiais, em razão da iminência de dano irreparável à parte, a jurisprudência tem admitido,
... medida cautelar, em razão da iminência de dano irreparável à parte, porém, no caso dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1072/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA CABIMENTO DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ADVINDO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO CONCOMITANTEMENTE COM A INTERPOSIÇÃO DO ALUDIDO APELO - HIPÓTESE QUE NÃO CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se o ato coator de decisão denegatória de recurso ordinário em face de deserção advinda do indeferimento da concessão do benefício da justiça...
... QUE NÃO CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se o ato coator de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1365/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA CABIMENTO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE PRIMEIRO GRAU - HIPÓTESE QUE NÃO CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se de decisão negativa de benefício da justiça gratuita em embargos declaratórios de primeiro grau, o recurso previsto para impugná-lo é o recurso ordinário e, na eventualidade de sua não-admissão por deserto, o agravo de...
... CONCRETIZA DANO IRREPARÁVEL - Tratando-se de decisão negativa ... -
Acordao N° 1603661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Concurso de pessoas. Emprego de faca. Efeito suspensivo. Inadequação. Confissão. Abrandamento da medida. Inviabilidade. Perícia da faca. Prescindibilidade. Medida socioeducativa. Internação. Adequada. Gravidade da conduta. Vulnerabilidade comprovada. Medida anterior ineficaz. I - nos termos do art.
... ocorrência de dano irreparável ao menor, o que não ocorreu no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-29.2000.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2010
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde
... ça, aliada ao fundado receio de dano irreparável ou caracterização do exercício ... - Acórdão nº 1995/0038110-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 92107 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRIVEL. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE TEM ABRANDADO A RIGIDEZ DA SÚMULA 267, PARA ADMITIR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO, DESDE QUE DELE RESULTE DANO IRREPARAVEL, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PRECEDENTES. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 476 DO CPC. NOVAÇÃO. INVOCAÇÃO DE OFENSA AO ART. 460 DO
... ATO JUDICIAL RECORRIVEL ... DANO IRREPARAVEL ... DJ 08-10-1982 PP-10189 EMENT ...