Jurisprudência de interesses
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Acórdão Nº 1421446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... INEXISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... A repercussão geral da matéria ... econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ... subjetivos do processo (art. 1.035, § 1º, do CPC). A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-31.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ões processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS OU MAIS. SUPRESSÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Nos termos da Súmula 372, I, do TST, -percebida a ...
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Acórdão nº HC 204538 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA. OBJETO TUTELADO. FÉ PÚBLICA. INTERESSES, BENS OU SERVIÇOS DA UNIÃO E ENTIDADE AUTÁRQUICA. JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Consolidou-se na doutrina e jurisprudência pátrias o entendimento no sentido de que a fixação da competência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-95.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... necessário, por constituir expediente voltado à defesa dos interesses da Fazenda Pública, não pode resultar em agravamento da condenação. sse sentido, inclusive, está sedimentada a jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 (\"No reexame necessário, \xC3" ...
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Acórdão Nº 1449451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC). A ... atendimento do pressuposto ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência ou ... a deficiência ...
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Acórdão Nº 1444276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC). A ... atendimento do pressuposto ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência ou ... a deficiência ...
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Acórdão Nº 1432724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC). A ... ARE 1432724 AGR / SP ... jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que ausência da ... preliminar ...
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Acórdão nº 2015/0260208-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência desta Corte era no sentido de que os sindicatos e ... para atuar judicialmente na defesa dos interesses ...
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Acórdão nº 2015/0269570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , é pacífico, na doutrina e na jurisprudência, em face da regra ... interesses individuais homogêneos, a ...
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Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....
... INTERESSES ... ANTAGÔNICOS. ... NULIDADE. ... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO BANCO FIAT S/A E OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DO BANCO FIDIS S/A. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....
... jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o depósito de que ... aos interesses da parte. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... seja contrário aos interesses da parte, está suficientemente ... LC 70/91 – não encontra amparo na jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DELES. PRESCRIÇÃO ... 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a ... do privilégio de interesses outros que não os coletivos, da ...
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Acórdão nº 2016/0038054-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há confundir decisão contrária aos interesses da parte com inexistência de prestação jurisdicional. 2. É inviável a análise do Recurso Especial quanto à
... não há confundir decisão contrária aos interesses da parte com ... inexistência de prestação jurisdicional ... 5. A iterativa jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0225837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. S&
... interesses da parte. ... 3. A jurisprudência ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 3. NORMAS NÃO INSERIDAS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão ou carência de fundamentação no acórdão a quo,...
... clara e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte ora insurgente. ... 3. No mais, de acordo com a jurisprudência do STJ, as resoluções do CMN, circulares do ... -
Acórdão nº 2015/0247047-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” (Enunciado ... se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de ...
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Acórdão nº 2015/0285305-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção da República) e reafirmou a jurisprudência de ... ser contrário aos interesses da parte Agravante, encontra-se satisfatoriamente ...
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Acórdão nº 2015/0123113-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... interesses da parte ... -
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a&#
... da materialidade. ... 2. A jurisprudência ... para atender a interesses ... -
Acórdão nº 2014/0216212-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção da República) e reafirmou a jurisprudência de ... ser contrário aos interesses da parte Agravante, encontra-se suficientemente ...
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orientava-se no sentido de ... da associação a revelar a defesa dos interesses ...
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Acórdão nº 2014/0327336-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... interesses da parte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO PADECE DE FALTA DE MOTIVAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FORMAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO NOS ARTS. 522 E 525 DO CPC/1973. TRASLADO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO...
... interessesrt. 489 do ... 2. "A jurisprudência" do STJ é firme no sentido de que o agravo \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0088987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entretanto, contrariamente aos interesses" do Recorrente que buscou, com os ... Declaratórios, \xC2" ... jurisprudência desta Corte firmou entendimento quanto ...