Jurisprudência fiscal

Acórdão nº 2009/0113056-4 de T5 - QUINTA TURMA

... FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. TRANCAMENTO ... DENÚNCIA. ... A ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0027361-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INAPLICABILIDADE ... 1. A jurisprudência ... normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange às despesas com ...
Acórdão nº 2005/0089123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO: ARTS. 103 E 105 DO CPC ... 219 DO CPC ... 1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 248966 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... O STJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás fiscal. Precedentes citados. Por outro lado, a jurisprudência da Primeira ...
Carf, títulos da dívida publica e outras questões tributárias
- Consultor Jurídico
Jurisprudência Fiscal: Carf, títulos da dívida pública e outras questões tributárias
Acórdão nº AgRg no RMS 35513 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-81.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. Demonstrada aparente violação do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, é de se dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte, na esteira do...

... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hta/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. Demonstrada aparente violação do artigo 151, ... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento que vem sendo adotado no Superior ...
Acórdão nº 2013/0390702-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO ... SÚMULA 83/STJ. ... 1. A jurisprudência" do STJ firmou-se no sentido de ... que a execuç\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0011658-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1255770 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. CAUÇÃO QUE VIABILIZARÁ A PENHORA EM EXECUÇÃO ... PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a penhora de crédito relativo a ...
Acórdão nº 2006/0224950-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO ... 1. O writ ... 2. A jurisprudência desta Corte admite a tributação de ações ilícitas, e, via de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-410-60.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Constatada aparente violação do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...

... EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO ... NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que, nos termos do art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90-48.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. LEI Nº 11.941/2009 ... 2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, órgão jurisdicional competente para ...
Acórdão nº 2010/0114300-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ao pagamento de honorários advocatícios fixados na execução fiscal e nos embargos ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2010/0001390-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEFICIENTE. VÍCIO QUE CONTAMINA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Agravo regimental...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR DO ... porquanto o Tribunal a quo, em consonância com a jurisprudência desta Casa, extinguiu execução fiscal por vício em sua constituição, ...
Acórdão nº 2015/0086663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PARCELAMENTO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o parcelamento, por representar ato de reconhecimento da dívida, suspende a exigibilidade do crédito tributá

... 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o ...
Acórdão nº 2008/0070868-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL DÉBITO FISCAL VENCIDO JUROS MORATÓRIOS INCIDÊNCIA DA TRD POSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a TRD pode ser utilizada como equivalente aos juros de mora, sendo ilegal apenas sua aplicação como fator de correção monetária. 2. Recurso especial provido. (REsp 1045558/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO FISCAL VENCIDO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA DA TRD - ILIDADE ... 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a TRD pode ser utilizada como equivalente aos juros de mora, sendo ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1180652 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL ... 1. Embora reconheça a ade dos precatórios judiciais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os referidos ...
Acórdão nº 2009/0016794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A ... 2. A jurisprudência assente no STJ considera que obrigações ao portador não detêm natureza ...
Acórdão nº 2014/0220119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE COMPROVADOS. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO A QUO APLICOU A LEGISLAÇÃO QUE ENTENDEU PERTINENTE AO...

... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO FISCAL". DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INEXIST\xC3" ... jurisprudência do Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2008/0214589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE EM PERÍODO SUPERIOR A CINCO ... PRESCRIÇÃO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ...
Acórdão nº 2015/0203896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... REDIRECIONAMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. NOME DOS CORRESPONSÁVEIS NA CDA. ...
Acórdão nº 2009/0243109-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos...

... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA ... 3. Acórdão recorrido que foi claro ao consignar que a jurisprudência" desta Corte é pacífica no sentido de se considerar possível, na execuç\xC3" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1192686 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos

... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA ... écie, o acórdão recorrido foi claro ao consignar que a jurisprudência" desta Corte é pacífica no sentido de se considerar possível, na execuç\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0042375-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO - EREsp 738.689/PR ... 1. A ausência de ... Seção do STJ, no julgamento do EREsp 738.689/PR, reviu a jurisprudência relativa ao crédito-prêmio do IPI, para considerar que o benefício ...