Jurisprudência fiscal

Acórdão nº 2014/0149234-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... CONSTRITIVAS. ... 3. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0272684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... o acórdão embargado consignou: a) a jurisprudência do ... futura constrição em Execução Fiscal, deve ser adotado o entendimento de que ...
Acórdão nº 2014/0051469-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO ...
Acórdão nº 2009/0131443-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS COM BASE EM REGIME DE PAUTA FISCAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Demanda em que se discute a arrecadação ...
Acórdão nº 2015/0021011-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : DEBUT CALCADOS LTDA/ ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL". REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA EMPRESA. EXERC\xC3" ... 3. A jurisprudência ...
Acórdão nº REsp 1254208 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO. SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que haja conexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal e eventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida mediante oferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 2. Recurso...

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO. SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. OSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que haja conexão entre ação ...
Acórdão nº 2009/0043613-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... TEMPORAL. ... AUDITORIA-FISCAL ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVIMENTO NEGADO ... a jurisprudência desta Corte no sentido de que o reajuste ...
Acórdão nº 2011/0193903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2013/0102254-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DEMANDA ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Segundo a jurisprudência, "a Primeira Seção desta Corte, ao julgar como ...
Acórdão nº 2014/0263278-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisprudência ... redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-12.2006.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o Recurso de Revista, ante a divergência jurisprudencial demonstrada. II - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido...

... FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o parcelamento de dívida ...
Acórdão nº REsp 1248508 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO E AS DATAS DE AJUIZAMENTO E CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL ... 1. Consolidada a jurisprudência do STJ no sentido de que, em se ...
Acórdão nº 2014/0091464-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO ... COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0027640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. A questão atinente à prescrição dos créditos tributários não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, o que impede o conhecimento do recurso especial por ausência de...

... mandamental por já haver execução fiscal em trâmite, fundamento que ... re. ... 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, mesmo as ...
Acórdão nº 2014/0050291-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FUNDAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM: MATÉRIA CONTROVERTIDA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393 DO STJ. DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... jurisprudência ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1399634 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRAS. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que as Obrigações ao Portador emitidas pela Eletrobras distinguem-se das debêntures e são impróprias à garantia de Execução Fiscal, dada a ausência de liqüidez. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1399634/RS, Rel....

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRAS. PENHORA. DE ... 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que as Obrigações ao Portador ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1244902 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPOSITURA CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. S ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a ...
Acórdão nº 2016/0027981-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2006/0267596-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE CONTA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE ... I - A jurisprudência ...
Acórdão nº 2008/0183000-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... NACIONAL SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DO ANEXO FISCAL DE COTIA - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CÍVEL DA SEÇÃO ... 1. A jurisprudência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido ...
Acórdão nº 2014/0317345-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. CAUTELAR FISCAL. ... INDISPONIBILIDADE DE ATIVO FINANCEIRO. MEDIDA ... PELA JURISPRUDÊNCIA" DO STJ ... 1. A nulidade decorrente da ausência de \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0028214-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO - EREsp 738.689/PR ... 1. A Primeira jurisprudência relativa ao crédito-prêmio do IPI, para considerar que o benefício ...
Acórdão nº 2004/0095322-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 ...
Acórdão nº 2014/0121500-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... FALECIMENTO ... CONTRIBUINTE. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392/STJ. ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que ...
Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...

... 3. Consigne-se que a jurisprudência do STJ reconhece que somente a inércia ... fiscal, não bastando o mero lapso temporal ...