Jurisprudência fiscal

Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-93.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o parcelamento de dívida fiscal suspende a execução em curso até a quitação da obrigação ou a notícia de seu inadimplemento, uma vez que implica a suspensão do crédito tributário, e não a sua novação. Recurso de Revista conhecido e provido.

... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/ra RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A ... éria, pois representa a aplicação ao caso concreto de jurisprudência representativa de interpretação sistemática das normas de regência, ...
Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA

... que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do ...
Acórdão nº 2013/0266316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. ... 4. A teor da jurisprudência desta Corte, "o executado, por não ter cumprido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-90.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, a adesão a programa de parcelamento de dívida fiscal não enseja a extinção da execução por novação, mas apenas a suspensão do feito, até a quitaç

... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/rv/ka RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL. NOVAÇÃO. NÃO RRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A jurisprudência" desta Corte firmou o entendimento de que, nos termos do art. 151, VI, do C\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0046455-3 de T6 - SEXTA TURMA

... fiscal, ... ação ilegal, visto que a ... jurisprudência do STJ entende que, nos crimes previstos no art. 1º da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-83.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA - ART. 135, III, DO CTN. A jurisprudência desta Corte firmou-se no entendimento de ser inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, uma vez que o disposto no art. 135, III, do CTN somente é cabível quando se tratar de créditos...

... (2ª Turma) ... GDCGL/EJR/amr RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO DA EXECUTADA ... - ART. 135, I, DO CTN. A jurisprudência desta Corte firmou-se no entendimento de ser inviável o redirecionamento ...
Acórdão nº 2015/0305672-5 de T6 - SEXTA TURMA

... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... MANIFESTA ... fiscal" e o lançamento definitivo ... 3. In casu, não ocorreu a extin\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 188047 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INVIABILIDADE. MANEJO DE EXECUÇÃO FISCAL. DESCABIMENTO ... 1. "A jurisprudência no STJ orienta-se no mesmo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 1. Na linha da jurisprudência" iterativa desta Corte Superior, é ... admissível a \xC2" ... sonegação fiscal" quando expressivo o valor do crédito tributário ... suprimido \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0305776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... fiscal trata-se de uma medida acautelatória que visa assegurar a ... jurisprudência do STJ têm se pronunciado pela regularidade do arrolamento ...
Acórdão nº 2014/0157622-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ... PECIALIDADE ... 1. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0289444-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ... jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
Acórdão nº 2011/0039443-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, recaindo a penhora sobre bem imóvel, o prazo para embargar, em se tratando de devedor casado, é contado a partir da intimação do cônjuge. Precedentes citados. 2. Recurso especial provido. (REsp 1238916/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE ... 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A jurisprudênciao de ... execução fiscal ...
Acórdão nº 2015/0043726-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... BACENJUD. CITAÇÃO. NECESSIDADE. DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. OBSERVÂNCIA ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no ...
Acórdão nº 2010/0021723-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES ... âmetros necessários ao seu deslinde. A jurisprudência" deste Superior ... Tribunal de Justiça entende que, \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0372918-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... dispositivo de lei. Nos termos da jurisprudência deste STJ, "não (se) exige o chamado ... apurados no Reintegra configuram incentivo fiscal cujo objetivo é reintegrar às ...
Acórdão nº 2015/0313414-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão agravada foi acertada e baseada na jurisprudência pacífica desta Corte, a qual é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida...

... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. ... ão agravada foi acertada e baseada na jurisprudência pacífica desta ...
Acórdão nº 2015/0228820-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROBATÓRIO ... 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o deferimento do ...
Acórdão nº 2014/0055173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. ... SÚMULA 283 DO STF ... I. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não ocorre ...
Acórdão nº 2013/0329217-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ACARRETEM CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO INTUITO DE...

... EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ... 1. Nos termos da pacífica jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...

... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ... 1. Nos termos da pacífica jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0318238-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, nos termos do art. 135

... termos da jurisprudência pacífica do STJ, o redirecionamento da Execução ... Fiscal ...
Acórdão nº 2013/0330378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FISCAL DO ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência desta Corte orienta que a existência de ...