jurisprudencia nexo causal
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Acórdão nº 2010/0153862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR PORTADOR DE DOENÇA DE CHAGAS. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. DIREITO À REFORMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E ATIVIDADE MILITAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O...
... INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ... INCAPACIDADE ... ATIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0302754-94.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O LABOR. PERÍCIA CONCLUSIVA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE.
... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O LABOR. PERÍCIA ... -
Acórdão Nº 0313688-91.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O LABOR. PERÍCIA CONCLUSIVA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE.
... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O LABOR. PERÍCIA ... -
Acórdão nº 2012/0047302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao Agravado, bem como o nexo causal entre ambos, ...
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Acórdão nº 2013/0415301-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PACIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... PRESTAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE NEXO" CAUSAL. DANO MORAL. REVISÃO ... DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0241239-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TRANSFERÊNCIA DO BEM. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE, DE DANOS MORAIS E DE NEXO CAUSAL, BEM COMO CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DOS DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7
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Acórdão nº 2013/0191450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. EFEITO MATERIAL DA REVELIA À FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE. VALOR DA INDENIZAÇÃ
... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. ... -
Acórdão nº 2015/0145302-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento...
... exclusiva da vítima, ausência de nexo" causal e inexistência de ... falha no \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0101075-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS...
... ÚMULA 284/STF. CONFIGURAÇÃO DO NEXO" CAUSAL E DANO MORAL. ... ARBITRADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0185163-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do nexo ...
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Acórdão nº 2014/0264397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE RASTREAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS. FALHA. ROUBO DE VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. OFENSA AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TEMAS APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. 2. APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGAÇ
... MITIGAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE. NEXO ... -
Acórdão nº 2014/0269781-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE. UNIDADE HOSPITALAR. DEMORA. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. O relator está autorizado a
... do agravado. Reconheceu o nexo causal entre o agravamento das ... -
Acórdão nº 2014/0316573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. PARTO QUE RESULTOU EM SEQUELAS AO MENOR. PARALISIA CEREBRAL. USO DE FÓRCEPS (MANOBRA DE KRISTELLER). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... nexo ... -
Acórdão nº 2014/0294407-2 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação do nexo causal, elemento indispensável à ...
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Acórdão nº 2013/0373290-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. INCÊNDIO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incurs&
... concluir pela existência de nexo ... -
Acórdão nº 2014/0329947-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REVISÃO
... NEXO ... -
Acórdão nº 2011/0280224-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA (SÚMULA 7/STJ). REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CARÁTER IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. UM SALÁRIO MÍNIMO. RECEBIMENTO
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Acórdão nº 2014/0234647-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ANÁLISE DE CLÁU
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Acórdão nº 2014/0322331-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO HOSPITAL. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR LEGAL. 1....
- Acórdão nº 2012/0202390-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1409707 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIANÇA QUE TEVE OLHO PERFURADO DENTRO DA SALA DE AULA. LESÃO IRREVERSÍVEL. PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de...
... e entendeu pela ocorrência de nexo" causal entre a conduta do Estado e a perda de vis\xC3" ... - Acórdão Nº 0300117-32.2018.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0596423-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... PRELIMINAR ... REJEITADA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. NÃO SURGIMENTO ...
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Acórdão nº 881873 de Primeira Turma, 11 de Junio de 2015
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FATO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO...
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Acórdão nº 2012/0074231-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de relação de nexo" causal, ou (b) se surgida ... em\xC2" ...