juro composto

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. JUROS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO STJ. IMPERIOSIDADE. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DE BEM. REGISTRO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. JUROS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. TAC E TEB. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. TARIFA DE...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCILIAÇÃO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO COERCITIVA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS VALORES COBRADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a tentativa de solução

ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. INAPLICABILIDADE. INPC. PES. APLICABILIDADE. IPC. BTNF. MARÇO/1990. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÚMULA N. 39/TRF4. SISTEMA DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TAXA DE JUROS. ART. 6º, 'E', DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO. TABELA PRICE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO EXECUTIVO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MÉTODO GAUSS. APLICAÇÃO TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO.1. Embora admitido o cálculo do valor das parcelas mediante Tabela Price, necessário previsão contratual, circunstância indemonstrada na espécie, ademais, configurada a prática do

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CONDENATÓRIA À RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E A ABUSIVIDADE DOS JUROS FIXADOS NO EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL QUE APUROU O QUANTUM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CONDENATÓRIA À RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E A ABUSIVIDADE DOS JUROS FIXADOS NO EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL QUE APUROU O QUANTUM...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - COBRANÇA DE VRG - NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING -APLICAÇÃO DE TABELA PRICE - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. O pagamento adiantando do Valor Residual Garantido - VRG não descaracteriza o contrato de arrandamento mercantil. 'A Tabela Price nada mais é do que um sistema de amortização que tem, como característica, o fato de reunir uma subparcela de...

• O Globo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão. Caráter meramente infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 9108329-75.2008.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 24/11/

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA JUSTIFICOU DE FORMA CLARA A LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. TABELA "PRICE". AUTORIZAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE...

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TABELA PRICE. AUTORIZAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, EXPRESSAMENTE PACTUADA, NOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MENCIONADA MEDIDA PROVISÓRIA NO...

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APLICAÇÃO DA TABELA "PRICE". CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RE Nº 592377/RS. AUTORIZAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS CONTRATOS FINANCEIROS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA MENCIONADA MEDIDA PROVISÓRIA. PACTUAÇÃO EXPRESSA....

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. PARA O AJUIZAMENTO DO PEDIDO MONITÓRIO FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PREVIAMENTE APURADO, LÍQUIDO, EXIGÍVEL, SEM FORÇA EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL QUE É DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DO MÉRITO, CUJO TEOR ABRANGE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALÉM DE INEXISTIR...

AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, EXPRESSAMENTE PACTUADA, NOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 539 DO STJ. SUFICIÊNCIA DA PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL...

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. SUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO TÍTULO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. AUTOR DESTINATÁRIO FINAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA FÍSICA QUE EMITIU TÍTULO DE...

AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM TAXA DIVERSA DA PACTUADA. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, EXPRESSAMENTE PACTUADA, NOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001, NOS TERMOS DA SÚMULA

AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INOCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM TAXA DIVERSA DA PACTUADA. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, EXPRESSAMENTE PACTUADA, NOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 539 DO STJ....

Apelação cível. Processo civil e civil. Revisão de contrato. Financiamento imobiliário. Tabela price. Sistemática de amortização admitida. Correção monetária. Igp-m. Sentença parcialmente reformada. 1. A utilização da sistemática de amortização tabela price não implica, por si só, em abusividade contratual. Não há qualquer restrição legal ao uso desta forma de amortização, ainda mais quando esta...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUES COBRADOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE PAGAMENTO DE JUROS ACIMA DO CONTRATUALMENTE PREVISTO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 3º DA MP N. 2.172-32) INCABÍVEL.PRETENSÕES SUBSIDIÁRIAS DE NULIDADE DOS CHEQUES OU DE LIMITAÇÃO DOS JUROS LEGAIS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISIONAL E CONDENATÓRIA EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. DEVER DE INFORMAÇ

Ementa: AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO E JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR ABUSIVO, ALÉM DA COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS DE MORA, TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CR&

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO EXECUTIVO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MÉTODO GAUSS. APLICAÇÃO TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO.Embora admitido o cálculo do valor das parcelas, o uso da Tabela Price exige previsão contratual, circunstância que refoge à espécie, ademais, configurada a prática do anatocismo