juros compostos

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....

... juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou ... de Amortização Americano - SAA), calculados no regime de juros compostos, não há anatocismo"[1] ... No texto, apesar de afirmar a existência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064465420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806446-54.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMILDO SANTOS MEIRA ADVOGADO: João Ricardo Souza Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL.

... Alega a parte apelante que a) apesar de a taxa de juros ter sido estipulada no contrato, a mesma supera e muito a taxa média do ... compostos, os juros produzidos em um período de capitalização e não pagos são ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... ção correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de cinco décimos por cento ao mês, capitalizados anualmente, ... § 1o Os CPS serão compostos por dez conselheiros e respectivos suplentes, designados pelo titular da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800720154058500), 02-06-2020
PJE 0800580-07.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO. APLICAÇÃO DO SISTEMA SAC. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por JOÃO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS e RAFAELA COSTA DOS ANJOS, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...

... mensal referente ao cumprimento de contrato vinculado ao SFH, de juros capitalizados, ante a inexistência de cláusula contratual permissiva, e ... efetuado pelo Sistema de Amortização Constante - SAC (Juros Compostos), adotado pela instituição, uma vez que o referido modelo efetua a ...
Acórdão nº 1994/0017805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
JUROS COMPOSTOS DEVIDOS EM CASO DE CRIME, POR ELES RESPONDE QUEM O PRATICOU. NÃO ASSIM O PREPONENTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 49899/GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27.06.1994, DJ 08.08.1994 p. 19567)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...

... juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou ... em ambos, assim como na Tabela Price , há aplicação de juros compostos, ou seja, prática de anatocismo. Meschiatti Nogueira, com efeito, diz que ...
Acórdão Nº 5003118-27.2013.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CURADORIA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CURATELADO NÃO PRESUMIDA. TAXA DE JUROS ANUAL COMPOSTA E SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECENDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quanto ao pedido de...

... entabulado entre as partes e percebe a imposição de taxa de juros remuneratórios, anual, no percentual de 20,27% (vinte vírgula vinte e ... -se que restou devidamente pactuado a aplicação de juros compostos no contrato em questão, sendo possível a incidência da taxa de juros ...
Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSALDA RÉ.1. O acórdão recorrido enfrentou coerentemente as questões postas ajulgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindofundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar emnegativa de prestação jurisdicional.2. O STJ firmou entendimento no sentido...
Acórdão nº 1.0271.13.008797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita para cálculo da parcela mensal fixa a ser paga para quitação do principal e dos juros não importa em cobrança de juros sobre juros...
Acórdão nº 1.0461.16.001170-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 192 da Constituição Federal, a...
Acórdão nº 1.0461.16.001170-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 192 da Constituição Federal, a...
Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CAPITALIZAÇÃO DEJUROS. VEDAÇÃO. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DEPARTICULARIZAÇÃO DOS ARTIGOS VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃORECURSAL. REEXAME DE FATOS E...
Acórdão nº 1.0701.15.003248-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO AOS JUROS CONTRATADOS. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057363420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805736-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMARA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: Fabrício Almeida Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL....

... por meio da utilização do Sistema Gauss; c) a incidência de juros remuneratórios de 1,8% ao mês, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ... ) o cálculo da prestação é feito com a utilização de juros compostos ... Em relação ao valor das parcelas, não foi constatada nenhuma ...
Lei No 4.595, de 31 de dezembro de 1964
- Juros compostos. A institucionalização do lucro excessivo
... IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de ...
Acórdão Nº 5004823-27.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS POR PARTE DA COMPRADORA RÉ. ALEGAÇÃO, POR PARTE DESTA, DE ABUSIVIDADE NA FORMA DE COBRANÇA DE JUROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA AUTORA. REQUERENTE QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR. SUBSISTÊNCIA. CLÁUSULA QUE PREVÊ
Acórdão nº 1.0000.20.044272-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALIDADE. - Em se tratando de juros compostos, calculados de acordo com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a...
Acórdão nº 1.0396.17.000549-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALIDADE. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do...
Acórdão nº 1.0396.17.000549-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALIDADE. - Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do...
Acórdão nº 1.0079.15.027795-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE ENCARGOS. VEDADO O CONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES. INTELIGÊNCIA SÚMULA 381. STJ. -Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §
Acórdão nº 1.0024.14.185469-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. ILÍCITA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO.- Observada a Súmula Vinculante n.º 07 do Supremo Tribunal Federal, que afasta a aplicação da norma do §3º, do artigo 19
Acórdão nº 1.0312.17.000047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Quando a prova pericial requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de
Acórdão nº 1.0312.17.000047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Quando a prova pericial requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de
Processo nº 0015974-30.2009.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Revisional. Contrato de Financiamento Firmado Em 03/10/2008. Alegação de Ilegalidade de Cláusula que Prevê O Vencimento Antecipado Da Dívida, Cumulação de Comissão de Permanência Com Juros de Mora e Multa Contratual, Juros Compostos e Utilização Da Tabela Price. Sentença de Parcial Procedência para Determinar a Revisão Do Contrato de Empréstimo, AFASTANDO-SE a Capitalização Dos Juros

... CUMULAÇÃO ... PERMANÊNCIA COM JUROS" DE MORA E MULTA ... CONTRATUAL, ... COMPOSTOS ... UTILIZAÇÃO \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168686120184058100), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0816868-61.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA e outro ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA:...

... e manteve a sentença que afastou a capitalização mensal de juros do contrato ... Após a oposição dos aclaratórios, a embargante ... Juros compostos ou capitalizados é quando há incidência de juros sobre juros. Por sua ...