juros moratórios plano verão
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Acórdão nº 1.0000.22.132759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA - JUROS...
... excesso de execuo, sob o argumento que os juros de mora devem incidir a partir da citao nesta ao ... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.132759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA - JUROS...
... excesso de execuo, sob o argumento que os juros de mora devem incidir a partir da citao nesta ao ... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acórdão Nº 0039137-03.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... CADERNETAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ULADAS ... JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.222010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL.- Em se tratando de sentença ilíquida proferida em ação civil pública que versa sobre direitos individuais homogêneos, deve o titular individual do direito proceder à prévia liquidação da sentença por...
... Determinou-se sejam extirpados os juros remuneratrios, devendo a cobrana incluir juros de ... o recebimento de expurgos inflacionrios do Plano Vero, com evidente violao aos princpios da ... -
Acórdão nº 1.0439.13.017145-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CÁLCULOS PERICIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - FEVEREIRO DE 1989 - ÍNDICE 10,14% - INOBSERVÂNCIA - INCLUSÃO EXPURGOS POSTERIORES - POSSIBILIDADE - TABELA CORREGEDORIA DE MINAS GERAIS - UTILIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os juros de...
... a partir da data do laudo pericial, mais juros de mora de 1% ao ms, tambm a partir da data do ... caderneta de poupana depositados poca do plano Vero. Com efeito, no que concerne aos juros ... -
Acordao N° 1227781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Cpc/73. Apelação cível. Ação de cobrança. Legitimidade passiva ad causam. Prescrição. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Expurgos inflacionários. Plano verão. Correção monetária com base no ipc. 1. A instituição financeira responsável pela conta poupança tem legitimidade para responder à ação em que se busca o recebimento dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos bresser e verão. 2.
... PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPC ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013748-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Já tendo sido pago, à época, certo percentual relativo à correção monetária, este deve ser compensado do índice aplicado ao referido mês. Segundo entendimento do STJ, "(...) a correção monetária das movimentações financeiras no ano-base de 1989 deverá se...
... abatendo-se apenas os valores relativos aos juros remuneratrios, os quais devero ser decotados, ... aos expurgos inflacionrios decorrentes do Plano Vero (janeiro de 1989): 1.1. Descabe a incluso de ... -
Acórdão nº 50001805820098210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... possuía contas poupança na época do Plano Verão, devendo a correção monetária ter o ... a ocorrência de prescrição quanto aos juros remuneratórios. Quanto ao Plano Verão, teceu ... período reclamado, além de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Considerando ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - EXPURGOS POSTERIORES - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. - O Colendo STJ possui entendimento consolidado no sentido de que os poupadores ou seus sucessores detêm...
... Defende a incidncia dos juros de mora a partir da citao das instituies na fase ... a planos econmicos posteriores ao plano vero, em sede de liquidao e execuo de sentena, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - EXPURGOS POSTERIORES - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. - O Colendo STJ possui entendimento consolidado no sentido de que os poupadores ou seus sucessores detêm...
... Defende a incidncia dos juros de mora a partir da citao das instituies na fase ... a planos econmicos posteriores ao plano vero, em sede de liquidao e execuo de sentena, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177715-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. "PLANO VERÃO". INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPC. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DA CGJ/TJMG.- No caso do direito à percepção de retroativos referentes aos expurgos inflacionários do "Plano Verão", devem ser observados os parâmetros
... trazidas pelo Banco do Brasil S/A.- Juros de mora:O tema estava suscitando grandes ... quantia superior inflao do citado plano econmico, devendo ser reformada a r. deciso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177715-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. "PLANO VERÃO". INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPC. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DA CGJ/TJMG.- No caso do direito à percepção de retroativos referentes aos expurgos inflacionários do "Plano Verão", devem ser observados os parâmetros
... trazidas pelo Banco do Brasil S/A.- Juros de mora:O tema estava suscitando grandes ... quantia superior inflao do citado plano econmico, devendo ser reformada a r. deciso, ... -
Decisao Nº 0188421-78.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-05-2020
CONSUMIDOR. EXPURGOS. POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DIFERENÇA. PORTE DE REMESSA. PROCESSO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTATAÇÃO. BANCO BRADESCO. BANCO ECONÔMICO. SUCESSÃO. SUB-ROGAÇÃO. OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO E BRESSER. PERDAS. REPOSIÇÃO. PAGAMENTO. IMPERIOSIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO....
... SUCESSÃO. SUB-ROGAÇÃO. OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO E BRESSER. PERDAS. REPOSIÇÃO. PAGAMENTO. OSIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0024.14.277957-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO QUANTUM DEBEATUR - IDEC - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUSPENSÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO PLANO ECONÔMICO DE VERÃO DE JANEIRO DE 1989 - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ORIENTAÇÃO DO STJ - LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO JÁ REMETIDO A...
... do ndice de 10,14% para Fevereiro de 1989; juros moratrios a partir da citao do Banco nas execues ... na ao coletiva de cobranas de diferenas do plano vero de janeiro de 1989. Dessa forma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114937-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO - CÁLCULOS PERICIAIS - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os juros de mora são devidos a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação principal, consoante precedente do STJ.
... Contestou os juros de mora homologados, defendendo que sejam ... -
Acórdão nº 0502174-98.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... centavos) com aplicação dos juros moratórios desde a citação e correção ... OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ... VERÃO). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão nº 0501954-03.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... debeatur, defendeu a não incidência de juros remuneratórios e que os juros de mora ... PODER ... juros moratórios da citação. Não acatou a alegação de excesso ... OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ... VERÃO). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão nº 0026769-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Arguiu ainda serem ... incabíveis juros remuneratórios, por não estarem expressos na ... de conhecimento e que os juros moratórios são incidentes a partir da citação na ... (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0518.08.156591-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2010
... - CUMULAÇÃO DE ENCARGOS - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - PLANO ... CADERNETA DE POUPANÇA. "PLANO VERÃO" (JANEIRO/1989). MODIFICAÇÃO DO CRITERIO DE ...
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Acórdão nº 1.0105.13.027910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA. A decisão proferida nos autos da ação civil pública n. 16.798-9/98 constitui título judicial hábil a embasar execuções...
... ainda a impossibilidade de incidncia de juros remuneratrios e tambm indicar que o termo inicial ... de poupana ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero), aplicvel, por fora da coisa julgada, ... -
Acórdão N° 0755000-68.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO ... FEITO ... EXECUÇÃO. PLANO VERÃO. JUROS MORATÓRIOS ... DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ...
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Acórdão N° 0760842-92.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... SOBRESTAMENTO DO FEITO ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANO VERÃO. JUROS ... MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ...
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Decisao Nº 8016789-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016789-59.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES AGRAVADO: JERONIMO LUCIANO DA SILVA Advogado(s):THIAGO JERONIMO DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (P
... ÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO INCIDENTES POR FALTA DE ... JUROS MORATÓRIOS" INCIDENTES DA CITAÇÃO INICIAL. CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão N° 0761258-60.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... EXECUÇÃO. PLANO VERÃO. JUROS MORATÓRIOS ... DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ...
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Acórdão N° 0754449-88.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/08/2022
... PÚBLICA. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AFASTADA ... DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANO VERÃO. JUROS MORATÓRIOS ... DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ...