juros sobre capital próprio

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COTAÇÃO DAS AÇÕES. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPANHIA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. OFENSA AO ART. 359 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. VERBETE SUMULAR N. 211/STJ. VALOR CAPITALIZADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ENUNCIADO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRECLUSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.- Os juros sobre capital próprio encontram-se acobertados pela coisa julgada, não podendo ser excluída sua cobrança da condenação. 2.- Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para negar provimento...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte possui jurisprudência firmada no sentido de que, quando o acórdão...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NÃO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (EXCESSO DE EXECUÇÃO E COISA JULGADA) - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - RECURSOS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp 1166352/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVIDENDOS - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 1179365/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 03/02/2011)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Revela-se não atendido o requisito do prequestionamento quando ausente o debate na instância de origem da matéria tratada nos dispositivos apontados como violados no recurso especial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1202605/R

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO EM SUBSCRIÇÃO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Os juros sobre capital próprio não são consequência lógica da condenação em subscrição de ações, devendo haver expresso pedido, quanto a essa parcela. Precedentes. II - Agravo regimental não...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS DISTINTAS. ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Possibilidade de cumulação de dividendos com juros sobre capital próprio, por possuírem naturezas jurídicas distintas. Enunciado n. 83/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1362396/RS, Rel. Ministro...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1. Segundo precedentes desta Corte, a condenação em pagamento de juros sobre capital próprio requer pedido expresso na petição inicial, sob pena de julgamento extra petita. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1203

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO NO TÍTULO EXEQUENDO. PRESENÇA DE COISA JULGADA. 1. Se o título exequendo determina o pagamento de juros sobre capital próprio, deve-se respeitar a coisa julgada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1257745/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENUNCIADO N. 182/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO EM SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida (Enunciado n. 182/STJ). 2. Em obediência

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. A DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA ACERCA DA COTAÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA 211/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Não compete ao STJ verificar violação ao art. 535 do CPC quando a alegada omissão da corte de...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. DECORRÊNCIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. Os...