justa causa imediatidade

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. A ausência de imediatidade entre a conduta do empregado e a despedida por justa causa nela fundamentada resulta na nulidade da punição.

EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA COMPROVADA. IMEDIATIDADE. É válida a dispensa por justa causa do empregado quando comprovadas a prática dos atos previstos na alínea "b" do art. 482 da CLT, a proporcionalidade da punição e a imediatidade. Recurso do reclamado provido em parte.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Partindo das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, ao registro de que -não há nos autos carta de dispensa assinada pelo reclamante, contendo os motivos e fatos alegados para configuração da justa causa, como dispõe a cláusula 50 da convenção coletiva acostada aos autos-, -a justa causa exige imediatidade de punição, e não há...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em imotivada, e, consequentemente, em pagamento das

RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. Não prospera o inconformismo aposto no agravo de instrumento, quando o Regional afasta a justa causa, em face da inexistência de prova de imediatidade entre a falta e a dispensa. Daí não se caracterizar ofensa ao artigo 482, a, da CLT, nem dissenso jurisprudencial, ante a ausência de enfoque sob o aspecto do citado requisito...

EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o...

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. PROVA INSUFICIENTE. FALTA DE IMEDIATIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da súmula 126 e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. PERDÃO TÁCITO. I -A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Imprescindível, ademais,...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATUALIDADE. IMEDIATIDADE. AUSÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. DEVIDA. I. Consoante o art. 482, "d", da CLT, a condenação criminal do empregado transitada em julgado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. II. Havendo prisão do empregado em decorrência de condenação criminal, bem como demonstração da empregadora, durante anos, de interesse

DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. ÔNUS DE PROVA. A imediatidade é um dos principais requisitos objetivos na aplicação da sanção ao empregado. A pena deve ser aplicada o mais rápido possível ou logo após o empregador ter conhecimento da falta, para não descaracterizá-laE, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, os...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. Com efeito, a natureza da falta grave enseja um conceito variável de imediatidade da punição. Enquanto determinadas faltas exigem investigação prévia por parte do empregador, ou mesmo uma sindicância interna na empresa, para que se convença da sua autoria, ou mesmo para que conclua pela incidência de dolo ou culpa; outras faltas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. O Tribunal Regional emitiu pronunciamento sobre o requisito da imediatidade, para a dispensa por justa causa e concluiu que ele fora observado pelo empregador por ser razoável o lapso de tempo entre o evento e a dispensa. A parte, ao interpor recurso de revista, deve adequar suas alegações às hipóteses do art. 896 da CLT, que não

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. REVERSÃO MANTIDA. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar tais fatos, por se tratar de...

JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE E IMEDIATIDADE ENTRE A DEMISSÃO E A FALTA IMPUTADA. PERDÃO TÁCITO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus...

RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento...

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade torna extemporânea a penalidade máxima de despedida por justa causa a caracterizar perdão tácito das faltas praticadas pelo empregado.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

RECURSO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento...

JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. Não se configura perdão tácito, a afastar a demissão por justa causa, o lapso de tempo entre a data da demissão e a da falta grave, já que a reclamada, por ser empresa pública, instaurou sindicância para apuração da falta cometida e efetivação da dispensa por justa causa. O perdão tácito poderia ser presumido caso ocorresse a falta de interesse em apurar...

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...