justa causa imediatidade

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa, e, consequentemente, em pagamento das verbas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...

RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - OUTROS FUNDAMENTOS - DISSENSO INEFICAZ. Ainda que as ementas paradigmas cuidem da questão relativa à ausência de imediatidade, entre o fato cometido e a dispensa do reclamante, certo é que o acórdão regional encontra-se fundamento em outros elementos para reconhecer a falta grave praticada. Assim sendo, têm incidência as Súmulas 23 e 296, I, do...

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...

AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta. Recurso de Revista conhecido e provido.

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta. Recurso de Revista conhecido e provido.

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta. Recurso de Revista conhecido e provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. Além de a reclamada não ter conseguido provar o alegado abandono de emprego, não aplicou tempestivamente a penalidade de justa causa à autora, caracterizando-se o perdão tácito. Impõe-se, portanto, a mantença de decisão recorrida. Recurso empresarial ao qual se nega provimento.

REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. É indispensável o requisito da imediatidade, pelo qual a penalidade deve ser aplicada tão logo caracterizada a conduta reprovável do empregado, sob pena de se presumir o perdão tácito.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se...

JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PERDÃO. Revista que não se conhece porque não configurada violação pelo egrégio Regional do art. 482 da CLT, ao deixar de admitir a existência de imediatidade com relação ao ato do empregador quando puniu o empregado sob o argumento de justa causa. E quanto aos arestos colacionados para confronto não atendem ao estabelecido na alínea a do art. 896 da CLT e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. REVERSÃO DA NATUREZA DA DISPENSA. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a...

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta.

EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o instituto do perdão...

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta. Recurso de Revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2010. De acordo com o Regional, não há nos autos comprovante de depósito ou qualquer outro meio hábil de demonstrar o suposto pagamento relativo ao salário do mês de novembro de 2010, assertiva fática não mais passível de reforma, a teor da Súmula 126 do TST. Nesse contexto, incólume o art. 464 da CLT. 2. JUSTA CAUSA....

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. REVERSÃO. A justa causa do empregado tem seu reconhecimento condicionado à presença requisitos legais, tais como: a imediatidade ou a atualidade da falta grave, o nexo causal e o claro prejuízo suportado pelo Empregador, que tomou a iniciativa do desenlace. In casu, não foi observada a imediatidade entre a alegada falta cometida...

INQUÉRITO JUDICIAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, -E-, DA CLT. PUNIÇÃO DAS FALTAS ANTERIORES. PODER DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE FALTA CONTEMPOR NEA. 1. A desídia funcional ocorre, em regra, com a pluralidade de ações negligentes consideradas, por ficção jurídica, como única infração para se atribuir ao empregado a culpa pela resolução contratual. Inteligência do artigo 482, -e-, da...

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO IMOTIVADA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É amplamente recomendável que o empregador proceda à devida apuração dos atos faltosos antes da aplicação da punição máxima, consistente da rescisão por justa causa do vínculo empregatício. No entanto, é certo que a inércia patronal, por lapso temporal...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em imotivada, e, consequentemente, em pagamento das

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...