justiça eleitoral da bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná ... , ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de tratado ou de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2447, DE 02 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 3.146,50, para Ocorrer Ao Pagamento de Extranumerarios Mensalistas de Sua Secretaria.
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, ... IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ...
- DECRETO Nº 59018, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 512.729,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 97189, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cz 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Cr 49.700,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Cr 21.450,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80078, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cr 160.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73934, DE 15 DE ABRIL DE 1974. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Suplementar de Cr 148.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 38332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, Tribunal Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 3.146,50, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 69243, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo, o Credito Suplementar de Cr 736.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2951, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o Credito Especial de Cr$ 13.500,00 para Ocorrer Ao Pagamento de Salario-familia Devido a Funcionarios de Sua Secretaria, Nos Exercicios de 1948 e 1954.
- DECRETO Nº 57768, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966. Abre a Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 1.360.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 41370, DE 23 DE ABRIL DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 13.500,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 67908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario-justiça Eleitoral - em Favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e para o Credito Suplementar de Cr 36.636,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
Superior Tribunal de Justiça ... Eleitoral e à Justiça do Trabalho ... Barreiras, na Seção Judiciária da Bahia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... - Tribunal Federal de Recursos ... - JUSTIÇA MILITAR ... - Justiça Militar ... - JUSTIÇA ... 12.000.000 ... - Tribunal Superior Eleitoral ... - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ... - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ... - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ... - ...
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Acórdão nº 2007/0025480-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÚJO SANTOS SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO :TRIBUNAL DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Os crimes contra a honra prescritos ...
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Acórdão nº 0000502-47.2013.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Assunto : Liminar ... REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM ... CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO ANTES DO PLEITO ELEITORAL ... POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STJ ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 0300512-23.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE ... SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA ... PÚBLICA. NOMEAÇÃO EM PERÍODO ... ELEITORAL. CONCURSO PÚBLICO ... HOMOLOGADO EM PERÍODO ANTERIOR ... AOS TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM AS ... ELEIÇÕES. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ... LEI ...
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Acórdão nº 0300274-04.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE ... SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ... PÚBLICOS. NOMEAÇÃO EM PERÍODO ... ELEITORAL. CONCURSO PÚBLICO ... HOMOLOGADO EM PERÍODO ANTERIOR AOS ... TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM AS ... ELEIÇÕES. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ...
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Acórdão nº 0000726-77.2008.8.05.0066 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2016
... Assunto : Responsabilidade Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS ... PROFERIDAS EM COMÍCIO ELEITORAL. GRAVAÇÃO DE ... ÁUDIO QUE COMPROVA AS PALAVRAS OFENSIVAS ... DIRIGIDAS AO APELANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 0500684-96.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... 37, CF 1988) ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE ANUAL DE SERVIDORES. ANO ... ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ... A proibição de aumento das despesas em ano eleitoral não abrange o ...
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Acórdão nº 0500292-70.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Ensino Superior ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ... SELETIVO. UNIVERSIDADE PÚBLICA ... EDITAL. DOCUMENTOS. QUITAÇÃO ... ELEITORAL. DIVERGÊNCIA. PROTOCOLO ... POSTERIOR. VALIDADE. PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. PRECEDENTE. STJ ... SENTENÇA. INTEGRAÇÃO ... I - Embora o ...
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Acórdão nº 0026767-70.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... designados através da Comissão Estadual junto ao Tribunal Regional Eleitoral- ... BA, com vigência mínima até 19/04/2018, bem assim, fossem efetuadas as ... anotações de validade da mencionada comissão ... O MM ...