justiça eleitoral da bahia
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... âmite na 1ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dos efeitos da decisão que ... Lula), até então, em trâmite na Justiça Federal do Paraná ... VIII- Agravo ... MARCELO BAHIA ODEBRECHT, HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA ...
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Acórdão nº 0016670-45.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIVERGÊNCIA INTERNA EM PARTIDO POLÍTICO COM ... REFLEXOS NO PROCESSO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ELEITORAL DECLARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ... Nº 0000133-78.2016.6.05.0084 PARA APRECIAR EXATAMENTE A ... MESMA ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 2020.6.26.0001, em trâmite na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, dos efeitos da decisão que ... Lula’), até então, em trâmite na Justiça Federal do Paraná ... VIII- Agravo ... MARCELO BAHIA ODEBRECHT, HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA ...
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Decisão monocrática Nº 46353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... trâmite perante o juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP, que teriam afrontado acórdão ... endereçadas pelo próprio delator Marcelo Bahia Odebrecht, ao Ministério Público Federal, em 13 ... -57.2019.6.26.0001), em trâmite na Justiça Eleitoral de São Paulo, até o julgamento do ...
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Acórdão nº 0010320-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... vedação de concessão de reajustes a servidores no período que antecede 180 dias do ... pleito eleitoral, nos termos do art. 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997, e nulidade do ato ... como estabelecido no parágrafo único, do art. 21, da Lei 101/2000; ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , pela remessa dos autos à Justiça Eleitoral (fls. 612/620) ... Juntou, ainda, os ... 442/444), MARCELO BAHIA ODEBRECHT (fls. 448/452), SANDRA MARIA PEREIRA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario do Credito Suplementar de Cr 4.562.810,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Justiça Eleitoral.
... 145.800,00 ... 04 ? Bahia ... 91.209,00 ... 05 ? ...
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Lei nº 4.579 de 11/12/1964. AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR 1.360.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
... Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir à Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o crédito especial de Cr$1.360.000,00 (um bilhão, trezentos e sessenta mil cruzeiros), destinado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5059, DE 01 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Abertura, Ao Poder Executivo, de Creditos Especiais Destinados a Orgãos e Ministerios, No Montante de Cr 6.174.933.224,00(seis Bilhões Cento e Setenta e Quatro Milhões Novecentos e Trinta e Tres Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
... de economia mista do Govêrno do Estado da Bahia, no atendimento de diferenças salariais no ... 8 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional da Bahia ...
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Acórdão nº 0004142-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2010
... Tribunal Federal (Resolução nº. 383/2008), o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº. 30/2008), o Tribunal ... Regional Eleitoral da Bahia (Instrução Normativa da ... Presidência nº. 1/2008) e esta Corte de Justiça ... (Resolução nº 04/2009) deliberaram no sentido de ...
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Acórdão nº 0500903-23.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... de quitação Eleitoral. Entretanto, a análise do ... documento de fl. 23, expedido em 11.02.2015, ... informa que o impetrante, ao contrário do quanto ... alegado no ato ...
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Acórdão nº 0001034-4/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2010
... Tribunal Federal (Resolução nº. 383/2008), o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº. 30/2008), o Tribunal ... Regional Eleitoral da Bahia (Instrução Normativa da ... Presidência nº. 1/2008) e esta Corte de Justiça ... (Resolução nº 04/2009) deliberaram no sentido de ...
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Decisão monocrática Nº 0601377-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... turno das eleições presidenciais de 2022, compreendendo o Grupo V (Bahia, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina), conforme o art. 222 da Res.–TSE ... pela Comissão Apuradora das Eleições 2022, no âmbito da Justiça" Eleitoral do Estado da Bahia”; b) TRE/PB (ID 158.359.992): “n\xC3" ...
- Ex-chefe da PF na Bahia diz que Torres pediu reforço no policiamento de cidades específicas no segundo turno
- Ex-chefe da PF na Bahia diz que Torres pediu reforço no policiamento de cidades específicas no segundo turno
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Acórdão nº 32870-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Mayo de 2009
Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, José Bispo dos Santos, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Una. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo de Direito
... Advogado: Fernando G. Campinho ... Relator: Desembargador Lourival Almeida Trindade ... O eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que o denunciado, José Bispo dos Santos, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Una ... Conseguintemente, ... -
Acórdão nº 71475-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Mayo de 2009
Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, Orlando Santiago, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Santo Estevão. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo de...
... Réu: Orlando Santiago ... Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ... O eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que o denunciado, Orlando Santiago, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Santo Estevão ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... , Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia) ... (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
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Ministério público - Comissão eleitoral
... AGOSTO DE 2022 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA, PRESIDENTE DA ... COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas ...
- Decisão Monocrática nº 5975 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
- Ex-chefe da PF na Bahia diz que Torres pediu reforço no policiamento de cidades específicas no segundo turno
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... MUNICIPAIS DE JUAZEIRO - SINDSERP e CÍCERO FRANCISCO SALES, sob ... o pretexto de que todo processo eleitoral deflagrado pela atual diretoria encontra-se ... crivado de nulidade em razão de indiscutíveis vícios e falsificações praticadas pela atual ...
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Acórdão nº 47147-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Mayo de 2009
O Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, Orlando da Silva Barbosa, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Caraíbas. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo...
... Relator: Desembargador Lourival Almeida Trindade ... O eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que o denunciado, Orlando da Silva Barbosa, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Caraíbas ... -
Acórdão nº 74297-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Mayo de 2009
O Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, Daniel Gomes da Silva, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Pindobaçu. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo de
... Réu: Daniel Gomes da Silva ... Relator: Desembargador Lourival Almeida Trindade ... O eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que o denunciado, Daniel Gomes da Silva, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Pindobaçu ... -
Acórdão nº 28985-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Mayo de 2009
O Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, Joaquim de Oliveira Cunha, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Gavião. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo...
... Advogado: Vitalmiro de Oliveira Cunha e Outros ... Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ... O eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que o denunciado, Joaquim de Oliveira Cunha, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Gavião ...