justiça estadual mg
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.922 - MG (2015/0327858-8) ... Estadual e na Justiça Federal de ...
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Acórdão nº 2016/0214128-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.332 - MG (2016/0214128-8) ... decisão proferida por Tribunal de Justiça Estadual. Nesse sentido: ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... estadual" (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.506 - MS (2013/0089955-0) ... até então, revela-se a competência da Justiça Estadual ... de Belo Horizonte/MG para condução do Inquérito Policial ...
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Acórdão nº 2016/0116672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 697/2008, não se aplica à justiça comum estadual, ...
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Acórdão nº 2016/0205973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0117376-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... lei federal para os tribunais de justiça estadual, de forma que a ...
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão nº CC 128144 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. :SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE ... INAPLICABILIDADE DO ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SUSCITADA) ... 1. Tratando-se de negócio jurídico firmado entre ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... estadual" (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2014/0210848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 566.921 - RS ... FACULTATIVO. ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0156673-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL ... I. Hipótese em que a denúncia descreve a suposta prática do delito ...
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Acórdão nº CC 119702 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL APÓS O ADVENTO DA EC 45⁄2004. COMPETÊNCIA QUE SERIA ...
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Acórdão nº 2007/0100191-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA ... ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Atestada pela prova pericial a ausência de potencialidade lesiva ...
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Acórdão nº 2007/0191285-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO ESTADUAL VERSUS JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - MULA 137/STJ - EC 45/2004 - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA - ADI 3.395 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL ... I- ...
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.875 - MG (2016/0076339-9) ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. PORTE ...
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Acórdão nº 2014/0225226-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR ESTADUAL". PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ... ESTADUAL 16.645/2007. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a repetição do indébito, fica prejudicado o recurso da Fazenda Estadual, que versa sobre sobre o prazo prescricional para seu ajuizamento ... 5 ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro ...
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Acórdão nº 2016/0111244-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.373 - MG (2016/0111244-3) ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. PESCA, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.646 - MG ... IV - Alega o I. Ministério Público Estadual violação do art. ...
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Acórdão nº 2007/0046992-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)AUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :LUZMAR GUIMARÃES DA ROCHA RÉU :SAULO AUGUSTO TEATINI ... POLICIAIS MILITARES PROCESSADOS PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL E CASTRENSE PELOS MESMOS FATOS DELITUOSOS. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE ...
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Acórdão nº 2007/0222971-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ... 1. “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, ...
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Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.852 - MG ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR ...