justiça estadual mg
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Acórdão nº 2007/0284762-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES PROCURADOR:HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO ... , decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0101342-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. ACIDENTE DE CONSUMO. TRATAMENTO FORNECIDO NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ÍNDOLE...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.646 - MG (2014/0101342-4) ... TRABALHO. ... ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2006/0104020-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... Tratando-se de ação em que se discute a concessão, ...
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Acórdão nº 2000/0128146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO :PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - ...
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Acórdão nº 2002/0047707-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA. PROCESSO DE DÚVIDA IMPEDITIVO ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, ...
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Acórdão nº 2003/0117225-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :JOSÉ LIMA GONÇALVES SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... 2. Competência da Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0093761-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0368302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.485 - MG (2013/0368302-7) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0227883-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. NEGATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0238800-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR MUNICIPAL - REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ... 19 ADCT -SÚMULA 137/STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. É válida a conversão do regime celetista para o ...
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Acórdão nº 2013/0224851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.289 - MG ... ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...
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Acórdão nº 2005/0165425-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2014/0252133-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. O entendimento manifestado no acórdão estadual não destoa da jurisprudência desta Corte no sentido de que o direito ao FGTS não é...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.485.297 - MG (2014/0252133-3) ... ESTADUAL. ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... -
Acórdão nº 2007/0170013-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. OBSERVÂNCIA DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem injunção no ...
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Acórdão nº 2008/0054778-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL REPRESENTANDO LITIGANTE VENCEDOR EM DEMANDA CONTRA O MUNICÍPIO (PARTE ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2012/0264189-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.402.912 - MG (2012/0264189-2) ... ESTADUAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2010/0057802-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS MG ADVOGADO:SÉRGIO ALVES ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2013/0365254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.741 - MG (2013/0365254-5) ... ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2011/0014422-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS VOTOS PROFERIDOS ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário em mandado ...
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Acórdão nº 2013/0034327-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.367.611 - MG (2013/0034327-3) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0225292-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.433 - MG ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR ESTADUAL". PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ... ESTADUAL 16.645/2007. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0013449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.414 - MG ... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. ... SEGURANÇA. ... ESTADUAL. DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM SÍTIO ...
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Acórdão nº 2007/0295790-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECRETOS 36.033⁄94 E 36.829⁄95 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REAJUSTE DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2014/0224814-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 575.383 - MG ... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2002/0060019-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... Corregedoria de Justiça", contados da data dos lançamentos indevidos, e ao pagamento de indenizaç\xC3" ...