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Acórdão nº 2008/0137176-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRANCONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO STJ. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte...

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRANCONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2015/0018531-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE COMISSIONAMENTO. SUPRESSÃO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... GRATIFICAÇÃO ...
Acórdão nº 2011/0029142-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL FIXADA PELO TRIBUNAL ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0182966-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA. LEI ESTADUAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Impossibilidade de análise, no âmbito ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo ...
Acórdão nº 2003/0167094-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - ICMS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - LEI ESTADUAL - TAXA SELIC - APLICABILIDADE ... 1. A jurisprudência desta Corte ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2002/0171043-6 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... 251): ... "INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - DANO MORAL - DEVER DE RESSARCIR ...
Acórdão nº 2007/0239225-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... ESTADUAL E FEDERAL. CONEXÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE RETIRADA DO NOME DA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE ... 1. Não há ...
Acórdão nº 2005/0212369-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL REPRESENTANDO LITIGANTE VENCEDOR EM DEMANDA CONTRA O MUNICÍPIO (PARTE ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, ...
Acórdão nº 2008/0128998-4 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO DECRETO Nº 36.829/95. OFENSA AO ART. 1º DO DECRETO Nº ... Aplicação da Súmula n.º 85 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 2001/0039322-5 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL. HIGIDEZ DA DÍVIDA RECONHECIDA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe ...
Acórdão nº 2006/0069091-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO NAS ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2005/0159426-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO :SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. ART. 19 DO ADCT ...
Acórdão nº 2010/0118539-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. APLICAÇÃO DA LEI ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2007/0030271-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. INICIATIVA PRIVADA. CONVERSÃO DO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2008/0220217-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... É DE ASSIS PINTO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA" MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA C\xC3" ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM ESTADUAL E JUÍZO MILITAR. EXONERAÇÃO EX OFFICIO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ...
Acórdão nº 2004/0138015-0 de T4 - QUARTA TURMA

... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE ... 48.027/SP, no Superior Tribunal de Justiça, relatado pelo Eminente Ministro NILSON NAVES, publicado no DJU de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062370620214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806237-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: MARCELA FONSECA COSTA ADVOGADO: Diego Dos Santos Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...

... decisão que afastou a alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal ... 2. O agravado promoveu o presente cumprimento ... e julgar o presente cumprimento de sentença é da Justiça Estadual, frente à flagrante ausência de interesse público ... 4. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116769520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811676-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: Joao Paulo Alves Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...

... decisão que afastou a alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal ... 2. O agravado promoveu o presente cumprimento ... e julgar o presente cumprimento de sentença é da Justiça Estadual, frente à flagrante ausência de interesse público ... 4. ...
Acórdão nº 2009/0192182-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRVORES IMUNES DE CORTE. DECLARAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. LOTEAMENTO E SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, ...
Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. EXAME DA LEGALIDADE E REGULARIDADE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2008/0238894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. 1. Falta à parte interesse recursal, uma vez que tal questão teve decisão que lhe foi favorável na origem. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1100863/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado...

... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. JUROS ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, ...
Acórdão nº 2005/0162526-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0278424-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEI ESTADUAL N.º 14.683/03. APOSTILAMENTO. CARGO COMISSIONADO. REMUNERAÇÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0301863-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR QUE ALTEROU O NÚMERO DE ...
Acórdão nº 2007/0175018-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos ...