justiça estadual mg
-
Acórdão nº CC 121998 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ...
-
Acórdão nº 2003/0196658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA, ATRIBUINDO-O À PARTE IMPUGNADA ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mesmo em favor das pessoas jurídicas é possível a ...
-
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ção federal, teria sido alterado por norma estadual", ... caberia, em verdade, ao Supremo Tribunal Federal,\xC2" ...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATODE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento objetivando oreconhecimento do direito da parte autora a ser reintegrada na possede propriedade rural, a qual foi ocupada por trabalhadores semterra. No Tribunal a quo, julgou-se procedente o pedido. NestaCorte, o recurso especial não foi conhecido.II -...
-
Acórdão nº 2014/0256285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... determina-se que o valor correspondente ao referido tributo estadual deve ser destacado na documentação fiscal emitida - de modo a ...
-
Acórdão nº 2001/0005606-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. AÇÃO QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE PERMUTA ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso especial, na forma do relatório ...
- Acórdão nº 1992/0024837-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2006/0059415-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL AUTORIZATIVA. EXISTÊNCIA. ARTIGO 170, DO CTN. PROVA DE TODOS OS ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
-
Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.051 - MG (2015/0168233-0) ... até então, revela-se a competência da Justiça estadual" ... 5. Conflito conhecido, para declarar a competência\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-33.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Justiça Comum Estadual para processar e julgar ação de cobrança de honorários ...
-
Acórdão nº 2016/0037496-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ART. 1º DO ...
-
Acórdão nº RMS 43835 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO CONCOMITANTE À ...
-
Acórdão nº 2016/0216169-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.197 - MG (2016/0216169-8) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
-
Acórdão nº 2007/0201358-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E M E N T A ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EMPREITADA. EC 45/2004 ... 1 ...
-
Acórdão nº 2015/0193103-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.971 - MG ... LEI ESTADUAL 11.867/1995. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
Superior Tribunal de Justiça ... Estadual ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.361 - MG (2016/0031049-3) ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DA LEI ESTADUAL" 11.717/94. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. \xC2" ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.564 - MG (2016/0338448-1) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
-
Acórdão nº 2007/0188998-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/94. PRESCRIÇÃO. TRATO ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
-
Acórdão nº 2013/0079156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... VANTAGENS ... PESSOAIS. ... REMUNERATÓRIO. ...
-
Acórdão nº 2005/0104926-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MEDIDA ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do ...
-
Acórdão nº 2012/0156517-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de modo que não se observa, no acórdão estadual", contrariedade ao princípio ... que veda a reformatio in\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0197379-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.619 - MG ... de forma indevida pela Lei Complementar estadual 100, de ...
-
Acórdão nº 2005/0055495-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. REVISÃO DE PROVENTOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE ... 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual os atos administrativos praticados ...